MATO GROSSO
Procon Estadual lança campanha orientativa “Autista também é consumidor”
MATO GROSSO
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, o Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança a campanha “Autista também é consumidor”.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a intenção é chamar a atenção da população e dos fornecedores para os direitos dos consumidores autistas.
“Por isso, durante todo o mês de abril o Procon e a Setasc estarão produzindo e publicando material em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, para divulgar esses direitos”, informa Cristiane.
Entre esses direitos está o atendimento prioritário, garantido pela legislação federal (Lei Nº 14.626). A lei estabelece que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras.
Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares.
“Nesses locais, as placas com avisos sobre o atendimento preferencial devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.
A advogada Vanessa Caetano da Rosa, de 37 anos, que é autista, explica que ambientes públicos podem ser sobrecarregados de estímulos e causar estresse e desconforto, pois as pessoas com o transtorno frequentemente têm dificuldades de percepção e processamento de informações sensoriais.
Para autistas, esperas prolongadas, luzes intensas, sons altos, multidões ou mudanças inesperadas na rotina podem levar a uma sensação de perda de controle e desespero, que pode desencadear crises e até comportamentos extremos, como gritos, choro, acessos de raiva e agressividade. Daí a importância de se respeitar o atendimento prioritário.
Para Vanessa, ir ao mercado, por exemplo, exige um planejamento cuidadoso: antes de sair de casa, ela precisa ensaiar mentalmente o que irá fazer, tomar medicação para ansiedade e colocar na bolsa itens que ajudam a manter o conforto – como uma toalha, água, fones de ouvido – e elaborar uma lista de compras organizada alfabeticamente. No supermercado, mesmo sabendo exatamente o que precisa comprar, Vanessa percorre todas as prateleiras.
“No momento do pagamento, mesmo possuindo a Carteira de Identificação do Autista, ainda prefiro usar a fila comum em vez do atendimento preferencial, mesmo que isso acabe me causando sofrimento físico e mental, como dores de cabeça, crises de ansiedade e cansaço extremo”, explica.
Vanessa ainda não se sente segura o suficiente para exercer seu direito ao atendimento preferencial e prefere enfrentar as consequências de permanecer na fila convencional – lidando com a espera, o barulho e os odores – a ir ao caixa preferencial.
“O simples fato de imaginar que precisarei explicar que sou autista, justificar meu nível de suporte ou esclarecer minha presença naquele espaço me causa grande desconforto. Sei que esse processo faz parte da minha adaptação e autoconhecimento. Aos poucos, estou aprendendo a me respeitar. Mais do que isso, quero exercer plenamente meus direitos como autista, sem medo ou receio de ser quem eu sou”, relata Vanessa.
Carteira de identificação do autista
Para ter acesso a muitos dos direitos garantidos em lei, a pessoa com autismo precisa apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, se for o caso, informações de seu representante legal/cuidador. Para solicitar o documento, basta acessar o aplicativo MT Cidadão.
Para saber outras informações sobre o documento, acesse o site da Setasc.
Campanha “Autista também é consumidor”
Durante todo o mês de abril, o Procon Estadual irá disponibilizar posts, vídeos educativos, cartilha digital e cartazes sobre os direitos dos consumidores autistas. O ‘Abril Azul’ foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.
Confira AQUI a Cartilha Digital elaborada pelo Procon-MT com os direitos da pessoa autista.
E curta e compartilhe o nosso post no Instagram da Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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