Deputada Marildes apresenta projeto para determinar o uso de tornozeleira a agressores de mulheres

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26 de março de 2025

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei para instituir o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“O monitoramento será aplicado nos seguintes casos: quando houver medida protetiva de urgência em favor da vítima ou quando o agressor for denunciado e condenado por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, consta na proposta da deputada.

“Nós estamos vivendo um feminicídio cortante. Na semana passada, nós tivemos uma jovem de 27 anos que foi morta por seu agressor. Ela tinha medida protetiva, acionou o botão do pânico, mas a polícia não chegou a tempo”, descreveu a deputada Marildes. A deputada referiu-se sobre o caso da jovem Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro José Cícero Feitosa da Silva, de 35 anos, que depois tirou a própria vida. Yasmin morreu 14 dias após denunciar seu agressor.

De acordo com Marildes, o uso da tornozeleira deve ser determinado aos agressores de mulheres. “Esse projeto é para todos aqueles que são agressores, que já tiveram dentro da Justiça, para que eles possam também usar tornozeleira. Porque só o botão do pânico não está sendo suficiente para proteger nossas mulheres”, argumenta Marildes.

MT lidera violência contra mulher – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Estado de Mato Grosso lidera nacionalmente a lista de feminicídio, com 47 casos. Isso significa 1,23 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa do Brasil.

O anuário registra ainda que em 2024 houve crescimento de 26,7% no número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça em todo o país.

Em nível nacional, 64,3% das mulheres vítimas de homicídios (feminicídios) foram mortas dentro das suas residências.

Em Mato Grosso, o número de atendimentos de mulheres vítimas de violência aumentou em 65,5% no ano de 2024. Foram 4.920 registros em 2023 para 8.144 no ano passado. Os dados são da Central Ligue 180, serviço público e gratuito do Governo Federal da Rede de Atendimento à Mulher. Já o número de denúncias de violência contra a mulher em 2024 no Estado de Mato Grosso ampliou em 59,9%, comparado com 2023. Foram 1.531 denúncias.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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