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Assembleia convoca secretário de saúde para cobrar nomeação de aprovados em concurso da SES

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), a convocação do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a falta de nomeação dos aprovados no concurso público realizado neste ano. A convocação foi requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A convocação está prevista para a próxima semana e a data ainda será definida pela Assembleia.

“Aprovamos essa convocação para obter do secretário o compromisso de um calendário para nomear todos os aprovados. Até agora, foram nomeadas apenas 120 pessoas, das 406 vagas de cadastro de reserva do concurso. Além disso, vamos cobrar também a nomeação de mais concursados para preencher as mais de 7 mil vagas existentes na Secretaria de Estado de Saúde (SES) que estão em vacância”, disse Lúdio, que é médico e servidor da SES.

A Comissão de Saúde já havia tratado dessa pauta com o secretário de Saúde em agosto, em audiência pública. Lúdio lembrou que o último concurso da SES havia sido realizado há mais de 20 anos, em 2002. Foi preciso que o Ministério Público Estadual entrasse com uma ação civil pública para que o governo de Mato Grosso realizasse o concurso, depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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“Há uma mobilização dos aprovados no concurso pressionando pela nomeação. A SES vem realizando contratação em processo seletivo simplificado, inclusive de pessoas aprovadas neste concurso. E sabemos que o número de vagas existentes é superior à quantidade de vagas do concurso”, observou Lúdio.

Lúdio destacou a importância de ter servidores efetivos na Saúde Pública, e afirmou que os contratos precários nas unidades de saúde geram alta rotatividade e impedem a criação de vínculos, necessários para melhoria do atendimento à população.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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