POLÍTICA MT
Secretaria de Estado de Saúde presta contas à sociedade
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Em audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentaram o balanço financeiro detalhado referente ao último quadrimestre de 2024 à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
O relatório destacado pela SES mostra como foi a execução orçamentária, os investimentos em saúde pública e as ações de fiscalização para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos destinados ao setor. A técnica do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, Claudete de Souza Maria, foi a responsável pela apresentação do relatório à comissão.
De acordo com o documento, no último quadrimestre de 2024 foi empenhado o montante de R$ 3,5 bilhões em despesas com a saúde. Esse valor é maior em R$ 572 milhões em comparação com o limite mínimo constitucional, que é de 12%. O percentual aplicado foi de 14,29%.
As despesas com a saúde em 2024 totalizam a quantia de R$ 3,792 bilhões. O montante liquidado foi de 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,343 bilhões já foram pagas. Nesse período, para as despesas da atenção básica de saúde o valor pago foi de R$ 63 milhões. A despesa empenhada chegou à casa de R$ 70,5 milhões.
Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Estado, no início do ano, eram de R$ 363,5 milhões, mas a receita foi atualizada no 3º quadrimestre e chegou a R$ 491,7 milhões. Já os repasses do Estado para os 142 municípios chegaram, no último quadrimestre de 2024, a R$ 960,6 milhões. Desse total destinado aos municípios, R$ 210,4 milhões são de origem das emendas parlamentares.
O gasto com o pessoal em 2024, de acordo com o relatório, foi de R$ 1,160 bilhão. O número de servidores com contrato temporário foi de 4.773, enquanto os efetivos/estabilizados somam 2.856 servidores do quadro de servidores lotados na SES. O Governo do Estado realizou concurso público para preenchimento de 406 vagas para cargos de profissional técnico de nível médio e de nível superior.
O relatório exposto aos deputados mostra que pouco mais de 60% dos servidores da SES que são contratados, estão em cargos comissionados. A secretária adjunta de Orçamento e finanças da SES, Ivone Lúcia Rosset, afirmou que o secretário Gilberto Figueiredo “tem um cuidado muito grande em relação a esses concursados. Do total de 406 vagas, o estado já convocou um pouco mais 276. O secretário está trabalhando para convocar os 406 aprovados”, disse Rosset.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou que o último quadrimestre de 2024 apresentou bons números, principalmente em relação aos investimentos voltados para reforma, ampliação, construção de novas unidades hospitalares.
“O estado está construindo vários hospitais regionais em municípios como, por exemplo, Tangará da Serra (41% concluído), Juína (44% concluído), Alta Floresta (80% concluído) e Confresa (37% concluído). Além disso, está finalizando as obras do Hospital Central Cuiabá (98% concluído) e do Hospital Júlio Müller (77% concluído)”, afirmou Araújo.
Ele citou, ainda, a importância dada pelo Governo do Estado ao Hospital do Câncer localizado em Cuiabá. Segundo ele, hoje “a unidade hospitalar está sob a gestão estadual, mas antes não era. A administração estava sob a gestão do município. Agora sabemos como os recursos financeiros estão sendo aplicados na unidade hospitalar”, explicou Araújo.
Em relação as emendas parlamentares, a secretária adjunta afirmou que, em 2024, 30% delas foram destinadas para o Programa Fila Zero. Segundo ela, os recursos foram fundamentais para movimentar as finanças destinadas à saúde de muitos municípios mato-grossenses que aderiram ao Programa.
“O objetivo do Programa Fila Zero é tirar as pessoas da fila de espera, principalmente de cirurgias e, com isso, resolver os seus problemas. Esperamos que novos aportes sejam destinados ao programa”, explicou a secretária adjunta.
No período de abril de 2023 até dezembro de 2024, o Programa Fila Zero realizou 255.414 cirurgias. Já o programa Imuniza Mais MT, lançado com o objetivo de incentivar municípios de Mato Grosso a alcançarem as metas de cobertura vacinal com 6,4 milhões de doses aplicados.
Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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