Veneziano considera isenção do IR um avanço na busca por justiça tributária

Publicados

19 de março de 2025

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um avanço na busca por justiça tributária. Ele destacou que a medida poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Ressaltou que a defasagem na correção da tabela do IR na fonte penaliza os trabalhadores de menor renda há décadas. Segundo Veneziano, o projeto reflete compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue uma orientação de correção das desigualdades econômicas.

— Os tempos são outros, porque, com Bolsonaro, o que se tinha? Tinha-se a proposta para isentar os proprietários de jet ski. Agora, temos um governo que apresenta um projeto de justiça tributária, permitindo que milhões de brasileiros tenham alívio na carga fiscal, enquanto os mais afortunados, que historicamente não contribuem de maneira justa, passam a ter maior participação — declarou.

O parlamentar afirmou que o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, deve ser debatido e aprimorado. Destacou que a reforma tributária já aprovada no Legislativo estabeleceu diretrizes para corrigir distorções históricas do sistema de arrecadação do país. Ele defendeu que o equilíbrio fiscal seja mantido sem prejudicar a população mais vulnerável. Criticou modelos que priorizam benefícios para setores financeiros e empresariais sem contrapartidas sociais.

— Não podemos continuar permitindo que grandes grupos econômicos sigam usufruindo de incentivos bilionários sem qualquer retorno para o país, enquanto milhões de brasileiros arcam com uma carga tributária injusta e desproporcional — afirmou.

No mesmo discurso, Veneziano condenou tentativas de questionar o regime democrático e afirmou que “os episódios de 8 de janeiro de 2023 devem servir de lição”. Para ele, “a democracia não pode estar sujeita a investidas que tentem impor um regime de exceção ao país”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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