MATO GROSSO
“Sem o subsídio do Governo de MT, não seria possível adquirir uma casa com a renda que temos”, afirma morador de Campos de Júlio
MATO GROSSO
O casal Rodolfo e Marcian Nunes realizou o cadastro no programa SER Família Habitação e está em busca de uma das 200 casas que serão construídas no bairro São Sebastião, em Campos de Júlio. Eles são naturais de Vila Bela da Santíssima Trindade e moram na cidade há seis anos. Mudaram-se em busca de oportunidades de trabalho e, agora, aguardam ansiosos pelo resultado da avaliação para saber se estão aptos a receber o subsídio de até R$ 20 mil, concedido pelo Governo de Mato Grosso, para aquisição da moradia própria.
As obras do empreendimento foram lançadas na quarta-feira (12.3) pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Na ocasião, os interessados lotaram o Centro Cultural da cidade para receber os primeiros atendimentos do programa, que, na modalidade Entrada Facilitada — da qual o residencial faz parte —, subsidia em até R$ 20 mil os beneficiados na aquisição do imóvel.
“Desde o início da gestão, eu e Mauro (governador Mauro Mendes) sempre pensamos em como dar às pessoas a oportunidade de ter sua casa própria. Vivi parte da minha vida em casas cedidas, primeiro pela empresa onde meu pai trabalhava e depois por uma tia, e sei como é difícil. Então, é com muita alegria que vejo o SER Família Habitação construindo sonhos e entregando não apenas a chave da casa, mas também dignidade e esperança às famílias”, afirma Virginia Mendes.
Rodolfo e Marcian contam que sempre sonharam em ter uma casa, mas a renda era insuficiente para um financiamento. Quando se mudaram para Campos de Júlio, viram no crescimento econômico da região uma chance de realizar esse sonho tão desejado.
“Ter uma casa própria sempre foi um sonho, como dizia minha mãe, e, sem o subsídio do Governo de Mato Grosso, não seria possível adquiri-la com a renda que temos. Então, entregamos nas mãos de Deus para alcançar essa bênção. Se for da vontade dele, o momento de conquistar será agora”, afirma Rodolfo.
Outro casal que também estava entre os atendidos para o cadastro era Antônio Carlos e Maria Tamires. Eles vieram de Alagoas em busca de trabalho e, desde então, nunca ficaram desempregados. Por conta das oportunidades, sentem-se acolhidos em Mato Grosso e afirmam que a chance de ter uma casa própria reforça a convicção de que fizeram a escolha certa ao mudar-se.
Antônio, que atualmente é operador de máquinas em uma usina, conta que está cheio de esperança e deseja sair da quitinete onde mora com a esposa e a filha. Ele relata que se sente confortável e seguro na cidade, mas falta ter um espaço próprio para sua família, onde possam ter mais privacidade. Hoje, eles dividem um ambiente com outras três famílias.
“Vim para cá porque sempre ouvi que Mato Grosso era um lugar bom para trabalhar. Lá, em Alagoas, a situação está difícil. Não há paz e não há emprego. Para você ter uma ideia, cheguei aqui como auxiliar de serviços gerais, e meu chefe disse que, se eu decidisse ficasse, ele me ajudaria a ser operador de máquinas. E assim aconteceu. Em menos de seis meses, fui promovido. Com isso, consegui trazer minha esposa e minha filha depois de um ano de trabalho. Agora, falta apenas uma casa para que possamos viver com mais tranquilidade e conforto”, afirma.
As casas que estão sendo construídas em Campos de Júlio fazem parte do programa habitacional do Governo de Mato Grosso, SER Família Habitação, liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes. Elas integram a modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par).
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, o programa habitacional também impulsiona o desenvolvimento econômico, além de contribuir para a solução de um problema latente no Estado: a falta de mão de obra. Muitas empresas enfrentam dificuldades para expandir suas operações devido à escassez de trabalhadores, e aqueles que chegam de fora se intimidam com os altos preços dos aluguéis e as dificuldades para adquirir um imóvel.
“Queremos atender pessoas que trabalham, mas não conseguem acessar um financiamento por conta do valor da entrada, já que a parcela geralmente equivale ao aluguel. Com o programa, o governo subsidia até R$ 20 mil, e o beneficiado ainda pode acumular os recursos vindos do programa federal de habitação e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em grande parte dos casos, essa soma permite zerar o valor da entrada”, explica Wener Santos.
Aos moradores de Campos de Júlio, o presidente da MT Par esclarece que outras unidades habitacionais serão disponibilizadas em breve. A prefeitura da cidade, representada pelo prefeito Irineu Marcos Parmeggiani, informou que há terrenos públicos municipais disponíveis para firmar novas parcerias e ampliar o programa na região.
O empreendimento é uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal (CEF).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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