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Convênios firmados pelo Governo de MT garantem investimentos de R$ 109,3 milhões

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O Governo de Mato Grosso firmou convênios com os municípios para investir R$ 109,3 milhões em infraestrutura e agricultura familiar. Os convênios foram assinados na tarde desta sexta-feira (25.03), em evento realizado no Palácio Paiaguás.

Para a infraestrutura os recursos chegam a R$ 88,9 milhões em 30 municípios do Estado. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai repassar R$ 77,3 milhões e o valor será completado com contrapartidas municipais. Os recursos irão bancar investimentos em pavimentação urbana, construção de ginásios, construção de praças, drenagem, calçadas, iluminação, entre outros serviços.

Para o governador Mauro Mendes, a assinatura dos convênios resume o papel do Estado, que é administrar bem os recursos de impostos e fazer com que eles retornem ao cidadão, na forma de investimento. “É uma série de projetos que vai impactar na qualidade de vida, no dia a dia dos municípios. A grande diferença da nossa administração é que quando assinamos esse convênio, fala que vai fazer, a gente tem o dinheiro e rapidamente ele estará depositado na conta das prefeituras”.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, também destacou a importância do retorno dos investimentos para que os municípios possam atender sua população. “São melhorias nas áreas urbanas e também rurais. Os prefeitos conhecem os problemas da cidade e quando apresentam um projeto na Sinfra-MT, a determinação do governador Mauro Mendes é que ele seja analisado para que possamos firmar o convênio”, disse.

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O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, destacou a importância de fazer projetos e apresentá-los ao Estado. “Eu agradeço a Sinfra, porque estamos com obras e o dinheiro do Fethab, dos impostos que o agricultor, o comerciante, qualquer cidadão paga, está voltando para nós prefeitos lá na ponta. Nosso município está avançando muito graças a esse governo”, disse. A prefeitura de Itanhangá firmou um convênio de R$ 2,6 milhões para implantação de um trevo no entroncamento das MTs 338 e 242.

“Essas obras conveniadas têm uma importância enorme para os municípios, que muitas vezes é desconhecida por quem não é da cidade”, destacou o deputado Dilmar Dal Bosco. 

O deputado Max Russi também avaliou como positivo a parceria do Governo e Mato Grosso com os municípios. “Os convênios são uma oportunidade de fazer boas obras, acompanhadas de perto pelos prefeitos”.

Com a realização dos convênios, o Estado transfere os recursos para as prefeituras municipais. Estas, ficam responsáveis pela execução das obras e por prestar contas sobre o trabalho realizado à Sinfra-MT.

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Alguns convênios contam com recursos de emendas parlamentares e indicações parlamentares.

Agricultura Familiar

Ainda na solenidade, o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, assinaram convênios que beneficiarão diretamente 67 municípios, na qual serão repassados investimentos na ordem de R$ 20,4 milhões.
Para o secretário Silvano Amaral, esse é um ato que representa a eficiência da agricultura familiar, que sempre manteve parceria com as prefeituras e consórcios. “A agricultura familiar é uma secretaria muito importante e que está fazendo a diferença no estado de Mato Grosso. Realmente está voltada para o crescimento econômico e daquelas pessoas que mais precisam, dando a elas melhor condição de vida”.

Os convênios assinados garantem a compra de patrulhas mecanizadas, caminhão com câmara fria, implantação de fábrica de ração bovina, veículos, melhorias em feiras livres, compra de implementos agrícolas, dentre outros. 

Nos investimentos dos convênios assinados contém emendas parlamentares de deputados estaduais, federais, além de recursos do Estado.

Fonte: GOV MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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