CI aprova convites a ministros dos Transportes e de Portos e Aeroportos

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11 de março de 2025

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (11) audiências públicas com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, para debater os planos das pastas para 2025 e 2026. Os convites (REQ 2/2025 e REQ 4/2025) são do senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente da CI.

— Eu tenho certeza que todos os senadores têm questionamento em seus estados sobre as políticas rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e outras tantas — disse Confúcio.

O atual presidente, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que já conversou com o ministro Renan Filho — que é senador licenciado — e que ele se dispôs a comparecer para falar à comissão.

Energia no Amapá

Outra audiência aprovada pela CI será com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Ele foi convidado para prestar informações sobre o reajuste médio de 13,70% na conta de luz no estado do Amapá em 2024, ocorrido após reajuste de 36% no ano anterior. A Aneel é o órgão responsável por supervisionar o setor energético no país.

Os autores do convite foram os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 114/2024) e Lucas Barreto (PSD-AP) (REQ 115/2024). No seu requerimento, Lucas Barreto também sugeriu a presença do diretor executivo da empresa Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia no estado após a privatização do serviço.

Aviação civil

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Moro (União-PR) apresentaram requerimentos para ouvir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que fiscaliza o setor no Brasil (REQ 7/2025 e REQ 8/2025). Amin quer ouvir a agência e o Ministério de Portos e Aeroportos sobre novas regras adotadas pelos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, ambos no estado de São Paulo, que, segundo ele, aumentaram o custo de armazenagem das cargas que chegam à cidade de Joinville (SC).

Já Moro quer que a Anac explique a a suspensão das atividades da empresa Voepass nesta terça-feira (11). A empresa se envolveu em um acidente aéreo em agosto de 2024 em Vinhedo, em São Paulo, com o falecimento de 62 pessoas.

Outros requerimentos

No total, 11 requerimentos foram acatados pelos senadores. Outros deles são:

REQ 113/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para debater com representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) os novos acordos da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso
REQ 5/2025, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inspeção da duplicação da rodovia BR-364 em Rondônia
REQ 1/2025, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para realização de audiência pública sobre a segurança de estruturas rodoviárias chamadas “obras de arte especiais” — construções para contornar obstáculos, como as passarelas
REQ 3/2025, dos senadores Confúcio Moura e Esperidião Amin, para debater o tema “Mobilidade aérea avançada: Aeronaves de Propulsão Elétrica e Decolagem e Pouso Vertical (eVTOL) – a era dos carros voadores”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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