CUIABÁ

MATO GROSSO

Reunião Técnica de Procons debate superendividamento e preços abusivos

Publicados

MATO GROSSO

Servidores das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 47ª Reunião Técnica de Procons. A formação, que ocorre no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.02), é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon Estadual, e reúne 73 servidores.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os Procons realizam anualmente três Reuniões Técnicas e um Encontro Estadual de Procons.

“Esses momentos são primordiais para aprimorar o trabalho do órgão de defesa do consumidor. É uma oportunidade de estarmos juntos, de dialogar e conhecer um pouco da realidade de cada município”, salientou.

Cristiane explicou que o Procon-MT e os Procons Municipais formam o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso. “Nós só vamos conseguir entregar resultados satisfatórios para a população mato-grossense se todos assumirem o seu papel no Sistema Estadual. Os Procons Municipais são independentes. Mas é importante que trabalhemos de forma integrada, que troquemos experiências e alinhemos procedimentos para fortalecer a defesa do consumidor no Estado e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, defendeu Cristiane.

Na sequência, a secretária adjunta ministrou a palestra “Superendividamento e a atuação dos Procons”. De acordo com Cristiane, o superendividamento ocorre quando o consumidor – leigo e de boa fé – não consegue pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo, o que pode até afetar a vida e a saúde do consumidor.

Leia Também:  “Semana Pedagógica é divisor de águas na educação pública de Mato Grosso”, avalia diretor regional do Polo Tangará da Serra

“O superendividamento é um problema social e jurídico que exige soluções para proteger os consumidores. As alternativas podem incluir negociação de dívidas, parcelamento, redução de juros e outras medidas que possibilitem o pagamento das dívidas. É papel dos Procons atuar como mediador e tentar negociar condições mais justas para o pagamento da dívida”, explicou Cristiane Vaz.

Junior Silgueiro/Setasc-MT

A Reunião Técnica prosseguiu à tarde, com palestras sobre “Cobrança e interligação à rede de esgoto – marco regulatório”, com Cristiane Vaz; “Descartes de processos: Manual do arquivo público”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna; “Reclamações registradas em desfavor de condomínios, associações, máquinas de cartão de crédito”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Maria Candida Crotti; e “Fraudes em contratos financeiros”, com o coordenador do Procon de Pedra Preta, Marlon Fernandes, e a secretária adjunta, Cristiane Vaz.

Hernani Alves de Souza, servidor público em Nobres (121 km de Cuiabá), trabalhou no Procon Municipal de 2005 a 2021. “Fiquei fora por três anos e agora estou retornando à coordenação do órgão. Minhas expectativas são grandes: de fazer um bom trabalho para o consumidor de Nobres, para o cidadão da zona rural e de cidades vizinhas que não têm Procon Municipal e nos procuram para registrar suas demandas”, informou Hernani.

Leia Também:  Lei Estadual proíbe cobrança de mais de um ingresso para pessoas com necessidade especial ou deficiência

Para o coordenador, a Reunião Técnica é de suma importância para todos os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. “Vamos sair daqui fortalecidos para fazer um bom trabalho para a população. A capacitação é essencial para que falemos a mesma linguagem e adotemos procedimentos conjuntos para solucionar os problemas de consumo que o cidadão relata aos Procons”, enfatizou.

Programação

O evento prosseguiu na quinta-feira (27.02) pela manhã, com as palestras “Parâmetros para abusividade de preços de produtos e serviços”; “Tópicos relacionados ao monitoramento de mercado e fiscalização: práticas abusivas, legislação consumerista estadual e sistema de governança de dados”, “Atuação dos conselhos municipais de defesa do consumidor” e “Direitos dos consumidores no transporte municipal e interestadual”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo.

À tarde, estão previstas as palestras “Negativação e protesto da concessionária de energia elétrica”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; e “Ranking de Reclamações Fundamentadas”, com o coordenador de Atendimento e Orientação, Euzimar Siqueira.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

Publicados

em

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

Leia Também:  Sine Estadual disponibiliza mais de 2,4 mil vagas de trabalho nesta semana

Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

Leia Também:  "Esse é um governo que voltou o Estado para o povo", afirma Rogério Gallo

O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA