MATO GROSSO
“Esse é um governo que voltou o Estado para o povo”, afirma Rogério Gallo
MATO GROSSO
Empossado nesta segunda-feira (04.04) como o novo secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo destacou que Mato Grosso voltou a ser “o Estado para o povo”, graças à agenda reformista e a capacidade de gestão do governador Mauro Mendes. Ele assumiu a função após a saída do antecessor, Mauro Carvalho.
Gallo, que esteve à frente da Secretaria de Estado de Fazenda desde o início da gestão, em 2019, lembrou a dificuldade enfrentada pelo Estado no início do mandato, e ressaltou o momento atual vivido na administração estadual, com reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional pela excelente gestão fiscal.
“Foi com a capacidade de gestão do governador Mauro Mendes, de enxergar além da montanha, que um conjunto de medidas foi tomado para que o governo, que era voltado para poucos, se tornasse um Mato Grosso para todos. Esse governo devolveu o Estado para o povo”, afirmou o secretário em seu discurso de posse.
Gallo destacou que o Estado é hoje um exemplo de gestão pública e pontuou que o governo tem apresentado investimentos recordes, alcançando toda a população mato-grossense, empresários e cidadãos. Para 2022, 15% da receita corrente líquida, ou seja, cerca de R$ 4 bilhões, são destinados para as mais diversas áreas, como infraestrutura, agricultura familiar, saúde e educação.
“Um ponto que é fundamental também é a coragem que o governo Mauro Mendes teve de fazer algo que é absolutamente exótico na administração pública: reduzir impostos em setores que atinjam toda a população. Foram reduzidos os ICMS da energia elétrica, internet e telefonia, gasolina, diesel e gás GLP”, acrescentou, mencionando o maior pacote de redução de impostos do país, sancionado em 2021 pelo governador Mauro Mendes.
A geração de empregos em Mato Grosso também foi um ponto destacado pelo novo chefe da Casa Civil. Segundo Gallo, o Estado tem a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, ficando atrás apenas de Santa Catarina por uma diferença percentual de apenas 0,6%.
“Santa Catarina tem percentual de desemprego de 4,6%, e nós temos 5,2%, enquanto a média nacional é de 12%. Isso se deve a pujança dos nossos empresários, que acreditam no estado e investem aqui. Mas, também, à condição e capacidade que o governo tem hoje de investir 15% da receita corrente líquida. Com isso, o Estado gera 53 mil empregos diretos”, observou.
Ao final, o secretário agradeceu aos técnicos da Secretaria de Fazenda pela dedicação, e afirmou que vai manter o empenho à frente do novo desafio na Casa Civil. Ele ainda se colocou à disposição dos demais gestores e ressaltou a importância do bom diálogo em sua nova jornada.
Novos secretários
Tomaram posse na manhã de hoje, além de Rogério Gallo, os secretários Jefferson Neves, na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Fábio Pimenta, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Kelluby de Oliveira, na Secretaria de Estado de Saúde (SES), e Maurício Munhoz, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Estiveram presentes na solenidade os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, os suplentes Margareth Buzetti e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Nelson Barbudo, o suplente Valtenir Pereira, e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Representaram a Assembleia Legislativa o presidente, Eduardo Botelho, e os deputados estaduais Janaina Riva, Dilmar Dal’Bosco, Wilson Santos, Carlos Avallone, Dr. João, Thiago Silva, Allan Kardec, Gilberto Cattani e Dr. Gimenez.
Ainda, a vereadora de Cuiabá, Michelly Alendar, diversos secretários de Estado e representantes dos setores econômicos.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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