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Governo edita MP de emergência e libera R$ 4,178 bilhões para o Plano Safra

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O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24.02), em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4,178 bilhões. O recurso tem como objetivo retomar as linhas do Plano Safra, que estavam paralisadas devido à falta de orçamento.

Do montante total, R$ 3,532 bilhões serão destinados à subvenção de operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,781 milhões serão aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que também havia sido impactado.

A suspensão das contratações do Plano Safra ocorreu após o esgotamento dos recursos previstos para a subvenção do crédito rural. A situação gerou preocupação no setor agropecuário, uma vez que, sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, não era possível realizar uma suplementação para garantir a continuidade do programa.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa situação só chegou a esse ponto porque falta organização e planejamento ao governo. “O que estamos vendo aqui é uma total falta de planejamento e controle. O governo deveria ter garantido os recursos com antecedência, mas, mais uma vez, deixou o agro na mão. Essa situação limite poderia ter sido evitada com uma administração mais responsável e transparente”.

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“É inadmissível que um setor tão fundamental para a economia do país tenha que lidar com esse tipo de incerteza. O crédito rural não pode ser tratado como algo secundário. O governo precisa entender que sem financiamento adequado, a produção e a exportação do agro ficam comprometidas”.

“O agronegócio brasileiro não pode ficar refém da ineficiência administrativa. Essa paralisação parcial foi um sinal claro de que as decisões estão sendo tomadas sem um planejamento sólido. O setor precisa de previsibilidade para continuar crescendo e gerando empregos”.

Diante desse cenário, a medida provisória foi editada para viabilizar o crédito extraordinário, que, conforme a legislação, pode ser concedido apenas em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica justificou a medida, destacando a necessidade de evitar prejuízos ao setor agropecuário e garantir o fluxo de financiamento para produtores rurais.

Pelas regras fiscais, o crédito extraordinário autorizado será computado no resultado primário, mas ficará fora do limite global de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. O compromisso do governo é compensar o valor de R$ 4,178 bilhões dentro do Orçamento, evitando impactos significativos nas contas públicas.

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Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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