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Temer propõe reforma federativa para fortalecer municípios, em encontro do TCE-MT e AMM

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Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Ex-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui para ampliar.

O ex-presidente Michel Temer defendeu a necessidade de uma reforma federativa que amplie as competências dos municípios e descentralize recursos, durante palestra magna no Encontro Mato-grossense de Municípios, nesta terça-feira (18). Com vasta experiência política e jurídica, Temer destacou a necessidade de cooperação entre os poderes e o protagonismo dos municípios no desenvolvimento do Brasil.  

Para mudar o cenário atual, o ex-presidente apontou a urgência de reformas estruturais, o que inclui a reforma federativa. “No Brasil, temos uma visão centralizadora do poder, a ordem jurídica nacional dá relevância extraordinária à União em detrimento do Estado e, particularmente, em detrimento aos municípios, que ficam de pires na mão para pedir verba para o Governo Federal”, afirmou. 

Temer, que já foi deputado federal Constituinte e exerceu mais de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, a qual presidiu por três vezes, destacou a importância da harmonia entre as instituições e poderes. “Quando há desarmonia, há uma inconstitucionalidade imediatamente e mediatamente uma desobediência à vontade popular, que está expressa na constituição.”

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Em sua palestra, chamou a atenção ainda para o papel dos gestores municipais na “reconstrução do país”, destacando que prefeitos e vereadores devem ter orgulho de seus cargos. “Parabenizo o presidente do Tribunal de Contas por essa reunião, porque discutir os temas nacionais é fundamental, mas mais fundamental ainda para a nação é ouvir os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, concluiu. 

Além de uma longa trajetória política, Michel Temer tem doutorado em Direito Constitucional, é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções.  

O Encontro 

Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Encontro Mato-grossense de Municípios reúne mais de 1.500 mil pessoas no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

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Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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