A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações de empresas e indústrias ligadas à Moratória da Soja. A entidade reforça argumentos já expostos por outras instituições do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O Cade abriu um inquérito em setembro de 2024 para analisar se a Moratória da Soja fere a livre concorrência, configurando uma possível infração à ordem econômica. O acordo privado, firmado entre tradings, governo e organizações ambientais, proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. No entanto, produtores rurais alegam que a medida restringe a livre comercialização do grão e favorece um grupo seleto de empresas.

Segundo a CNA, as tradings que integram a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) controlam quase 90% do mercado de comercialização de soja no Brasil, o que pode configurar abuso de posição dominante. A entidade solicita ao Cade a avaliação dos impactos econômicos para os produtores rurais e eventuais prejuízos financeiros decorrentes da Moratória da Soja.

Nos últimos anos, a pressão pela revogação do pacto privado cresceu entre produtores de Mato Grosso e Rondônia. Em resposta, 66 organizações da sociedade civil se manifestaram a favor da manutenção da medida e da meta de desmatamento zero na Amazônia.

Em outubro de 2024, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei retirando incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a norma de forma liminar em dezembro. O tema ainda será julgado pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), movida por partidos da oposição.

Paralelamente, a deputada Coronel Fernanda busca intermediar um novo acordo, o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). O objetivo é reunir produtores, tradings e Ministério Público para construir um modelo mais equilibrado de monitoramento da cadeia produtiva.

Um projeto-piloto está previsto para ser implementado no município de Feliz Natal (foto), em Mato Grosso, com o objetivo de levantar informações que subsidiem a formulação das novas regras. Entretanto, a continuidade das ações judiciais e do processo no Cade pode impactar as negociações para um novo modelo de governança ambiental da soja brasileira.

Fonte: Pensar Agro