AGRONEGÓCIO
CNA aciona Cade e pede investigação sobre impacto aos produtores
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações de empresas e indústrias ligadas à Moratória da Soja. A entidade reforça argumentos já expostos por outras instituições do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O Cade abriu um inquérito em setembro de 2024 para analisar se a Moratória da Soja fere a livre concorrência, configurando uma possível infração à ordem econômica. O acordo privado, firmado entre tradings, governo e organizações ambientais, proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. No entanto, produtores rurais alegam que a medida restringe a livre comercialização do grão e favorece um grupo seleto de empresas.
Segundo a CNA, as tradings que integram a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) controlam quase 90% do mercado de comercialização de soja no Brasil, o que pode configurar abuso de posição dominante. A entidade solicita ao Cade a avaliação dos impactos econômicos para os produtores rurais e eventuais prejuízos financeiros decorrentes da Moratória da Soja.
Nos últimos anos, a pressão pela revogação do pacto privado cresceu entre produtores de Mato Grosso e Rondônia. Em resposta, 66 organizações da sociedade civil se manifestaram a favor da manutenção da medida e da meta de desmatamento zero na Amazônia.
Em outubro de 2024, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei retirando incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a norma de forma liminar em dezembro. O tema ainda será julgado pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), movida por partidos da oposição.
Paralelamente, a deputada Coronel Fernanda busca intermediar um novo acordo, o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). O objetivo é reunir produtores, tradings e Ministério Público para construir um modelo mais equilibrado de monitoramento da cadeia produtiva.
Um projeto-piloto está previsto para ser implementado no município de Feliz Natal (foto), em Mato Grosso, com o objetivo de levantar informações que subsidiem a formulação das novas regras. Entretanto, a continuidade das ações judiciais e do processo no Cade pode impactar as negociações para um novo modelo de governança ambiental da soja brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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