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Desenvolvimento econômico em MT é impulsionado com liberação de R$ 18,5 bilhões pelo FCO

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Mato Grosso disponibilizou R$ 18,55 bilhões em contratos de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), entre 2019 e novembro de 2024, impulsionando a economia em todas as regiões do Estado. As informações são da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Relatório Circunstanciado do Banco do Brasil.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observa que o FCO tem um papel importante de promoção do desenvolvimento regional, o que leva à geração de empregos e fortalecimento da economia local. Empresários e produtores rurais têm a possibilidade de modernizar o seu negócio, fazendo expansões.

“Os dados da Sudeco evidenciam o alcance e a relevância do FCO para o Estado de Mato Grosso. Esses números representam novos empregos, maior competitividade para as empresas locais e avanços para a nossa agricultura e pecuária. É um recurso que ajuda no crescimento sustentável do nosso Estado”, destaca César Miranda.

Nos cinco anos, os recursos apresentaram um aumento de 58,78% do valor contratado durante o período. Em 2019 foram liberados R$ 2,4 bilhões, com redução para R$ 2,2 bilhões em 2020 e aumento para R$ 3,4 bilhões em 2021. Já de janeiro a novembro de 2024 o financiamento atingiu seu maior valor, chegando a R$ 3,9 bilhões.

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Conforme a Sudeco, o FCO realizou 36.856 operações em Mato Grosso entre o período de 2019 a novembro de 2024, e um crescimento de 23% no número de contratos. Foram 6.133 operações em 2019, 4.845 em 2020, 5.013 em 2021, 6.682 em 2022, 6.639 em 2023 e 7.544 até novembro de 2024.

Além disso, todos os municípios mato-grossenses foram beneficiados com operações do FCO para o desenvolvimento tanto nos segmentos empresarial e rural.

Como funciona o FCO

O FCO Empresarial financia implantação, ampliação e a modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e capital de giro dissociado para amparar gastos relativos à administração do negócio/empreendimento. O programa tem o teto de R$ 20 milhões por tomador, através de linhas de financiamento de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, desenvolvimento do turismo regional, desenvolvimento dos setores comercial e de serviços e ciência, tecnologia e inovação.

Já o FCO rural busca incentivar a interiorização do desenvolvimento e ampliar as oportunidades de emprego, com a utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a proporcionar melhoria de renda e de produtividade. Ele tem o teto de R$ 15 milhões por tomador, ofertando crédito através de linhas de financiamento de desenvolvimento rural: FCO Verde, FCO Irrigação, FCO Leite, e FCO Armazenagem. Também há condições diferenciadas através do FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo, conforme a programação anual de financiamento.

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Em Mato Grosso, as instituições financeiras credenciadas que estão operando com FCO no Estado são o Banco do Brasil, Sicredi e o Bancoob. As solicitações de financiamento acima de R$ 1 milhão passam pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. As propostas de financiamento solicitadas abaixo deste valor não necessitam de carta-consulta, apenas de proposta de financiamento junto à instituição financeira.

Dentre os requisitos gerais para obtenção dos recursos para financiamento estão: desenvolver atividades nos estados do Centro-Oeste, apresentar documentos cadastrais e comprovante de saúde financeira, apresentar projeto de investimento e apresentar as garantias, como aval, fiança, Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE), Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso (MT GARANTE), Fundo de Garantia de Operações (FGO), entre outros.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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