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Polícia Civil intensifica apuração de denúncias de violência contra mulheres, crianças e idosos em Cáceres

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A equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres intensifica, desde o início do ano, a apuração de denúncias anônimas realizadas por meio do Disk 100/180, desencadeando em diversas ações de combate a casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos no município.

Entre os dias 1º a 31 de janeiro, a equipe da DEDM Cáceres realizou diligências para apurar 16 denúncias recebidas pela especializada.

Durante os trabalhos, foram instaurados Autos de Investigação Preliminar, checagens de informações, encaminhamento de envolvidos e oitivas. Os trabalhos buscam apurar os fatos denunciados e a devida responsabilização dos autores, caso confirmada a situação de crime.

No mês de janeiro, a especializada totalizou 57 inquéritos policiais concluídos, sete flagrantes lavrados, 163 oitivas realizadas e 26 medidas protetivas protocoladas no Poder Judiciário.

A delegada titular da DEDM Cáceres, Paula Gomes Araújo, reforçou que a equipe está empenhada nos trabalhos com foco no combate à qualquer tipo de violência doméstica e familiar, tendo como vítimas mulheres, crianças e idosos.

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“É muito importante que a sociedade continue denunciando os casos, para que a Polícia consiga identificar e resgatar essas vítimas da situação de violência, assim como garantir a responsabilização dos seus agressores”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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