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TCE-MT intermedeia medidas de melhoria na execução do Programa Mais MT Cirurgias

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assegurou junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) o compromisso de adoção de medidas para melhoria da execução do Programa Mais MT Cirurgia. 

Após a identificação de falhas que estão comprometendo a efetividade do Programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos, o Comitê buscou instrumentos para solução consensual de problemas como entraves na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia.

Sendo assim, em reunião entre a SES-MT e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), intermediada pelo TCE-MT, ficou acordado que a Pasta irá disponibilizar um manual didático sobre a utilização dos sistemas envolvidos no procedimento, em especial no que diz respeito ao faturamento, receberá documentos no formato físico e digital, bem como deixará uma equipe à disposição para auxiliar os municípios.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, ressaltou o conselheiro.

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O Programa Mais MT Cirurgias foi lançado em julho de 2021 com o objetivo de realizar 22,5 mil cirurgias, além de cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. Conforme a gestão estadual, o principal intuito é a redução da fila de espera por procedimentos eletivos no estado.

O Comitê, por sua vez, detectou que as cirurgias não estão sendo executadas e, dessa forma, buscou representantes do Cosems-MT para entender o porquê, oportunidade em que o Conselho apontou os entraves burocráticos, mesmo após a SES-MT ter flexibilizado exigências.

A iniciativa do Comitê de Saúde do TCE-MT vai ao encontro da Nota Recomendatória n° 02/2022 emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual sugere TCs de todo país que observem o regime jurídico-administrativo e adotem instrumentos de solução consensual de conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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