POLÍTICA MT
Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023
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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.
Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.
Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto de Beto Dois A Um leva internet e energia solar às escolas ribeirinhas
Escolas localizadas em comunidades ribeirinhas do Pantanal e do Vale do Araguaia poderão ganhar internet via satélite, energia solar e equipamentos tecnológicos para melhorar o ensino. É o que prevê o projeto de lei do número 1954/2025 do deputado estadual Beto Dois A Um (Podemos), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta institui o Programa Estadual Educação Ribeirinha Conectada, que tem como objetivo levar mais estrutura às escolas que ficam em regiões de difícil acesso, onde muitas vezes a falta de energia elétrica e de conexão com a internet dificulta o aprendizado dos alunos e o trabalho dos professores.
Em fevereiro de 2026, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, avançando na tramitação.
Entre as ações previstas estão a instalação de internet via satélite, implantação de sistemas de energia solar, entrega de notebooks, tablets, projetores e outros equipamentos digitais, além da capacitação de professores para o uso das novas tecnologias em sala de aula. O texto também prevê manutenção periódica dos equipamentos e atualização tecnológica ao longo dos anos.
O projeto, segundo o deputado Beto Dois A Um, busca diminuir as desigualdades enfrentadas por estudantes que vivem em comunidades isoladas.
“O Estado de Mato Grosso possui vastas regiões ribeirinhas onde o acesso à educação enfrenta desafios extremos relacionados à distância, à ausência de energia elétrica confiável e à falta de conectividade. A internet via satélite, aliada à energia solar, oferece uma solução realista para garantir mais oportunidades e acesso à educação de qualidade para esses estudantes”, destacou o parlamentar.
De acordo com a proposta, a implantação do programa será feita de forma gradual. No primeiro ano, o Governo do Estado deverá mapear as escolas ribeirinhas e iniciar um projeto-piloto. A expectativa é que, ao final de quatro anos, todas as escolas localizadas nessas regiões sejam contempladas.
Além de beneficiar diretamente alunos e professores, a iniciativa também pretende facilitar a comunicação entre as unidades escolares e a Secretaria de Estado de Educação, permitindo acesso a plataformas digitais, materiais pedagógicos e cursos de formação continuada.
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