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Última reunião da FPA discute plano de participação da ALMT na COP 30 e balanço do ano
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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) discutiu a elaboração de um plano para participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A reunião ordinária da FPA foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, com intuito de discutir às principais demandas das áreas.
“Agora já é o momento de definir como será a participação da Assembleia de Mato Grosso na COP30 e o Parlamento tem um histórico de leis que tratam da preservação da natureza e de produção sustentável”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT.
“Existe todo um trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o setor do agro, que serve como exemplo para o mundo, de como Mato Grosso faz as suas atividades buscando melhorias e garantindo a sustentabilidade. Queremos mostrar a realidade de como Mato Grosso produz sem descuidar da preservação”, defendeu Dal Bosco.
Para a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto, o evento é uma oportunidade de espaço para o Estado ter suas experiências de sucesso destacadas com projetos que estimulam a preservação.
Deputado Dilmar Dal Bosco
Foto: Luciano Campbell/ALMT
“É um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e para Mato Grosso, então nós poderemos nos mostrar como somos de fato sem informações transversais que muitas vezes são cobertas por outros interesses e nossa imagem fica diluída e equivocada”, avaliou a assessora. “Mato Grosso tem um histórico de produção sustentável que não é de hoje, mas de muitos anos com práticas que mostram que o estado está no rumo da sustentabilidade e todo setor produtivo caminha junto”, concluiu.
Os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como a implementação da Lei 12.653/2024, conhecida como Lei do Pantanal, que autoriza a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), no Pantanal de Mato Grosso. A normativa havia sido sancionada pelo governo de Mato Grosso em setembro, após acordo envolvendo Ministério Público estadual, no entanto, a nova lei foi declarada inconstitucional pela Advocacia-Geral da União.
Para o deputado Avallone a decisão não leva em conta a normativa. É fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. “A saída do homem pantaneiro do Pantanal é que causou os maiores problemas ao Pantanal. E, portanto, nós contratamos a Embrapa num projeto para ela fazer uma proposição dessas mudanças que a gente pudesse dar viabilidade econômica para que o Pantaneiro continuasse cuidando do Pantanal como ele fez durante os últimos 300 anos”, defendeu Avallone.
“Mas estamos confiantes, estamos conduzindo isso lá, já tivemos uma reunião com o ministro Zanin, houve um entendimento muito bom, levamos informações importantes, eu acredito que nós devemos ter sucesso mais nesse pleito”, avaliou o parlamentar.
Agenda
Este foi o último encontro da FPA esse ano. A próxima reunião está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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