POLITÍCA NACIONAL
Chico defende aprovação de projeto que transforma resíduos em energia limpa
POLITÍCA NACIONAL
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (10), a aprovação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que está na pauta do Plenário. O senador explicou que o PL 327/2021 busca incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável
— A aprovação do Paten e da referida emenda oferecerá resposta real às dimensões fundamentais de cuidado com o meio ambiente. A proposta tem potencial para até mesmo erradicar nossas montanhas de lixo. A proposta tem potencial para até mesmo transformar esse bem importante no desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, que é a energia elétrica. Ela realiza nosso compromisso, como parlamentares, com as futuras gerações, de transformar lixo em energia limpa, cumprindo não apenas o pacto internacional, mas nosso dever moral de deixar a casa limpa para aqueles que nela recebemos — disse.
Segundo Rodrigues, a proposta atende a três pilares essenciais: justiça social, preservação ambiental e ampliação da oferta de energia elétrica. Ele destacou a importância da iniciativa para Roraima, que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O senador elogiou os investimentos de R$ 4 bilhões destinados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já resultaram em mais de 60% das obras de interligação entre Manaus e Boa Vista.
Rodrigues também observou que o Brasil gera diariamente mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais quase 40% são descartados de forma inadequada, causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com o parlamentar, o projeto poderia transformar esses resíduos em energia limpa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
— Trabalharemos na vanguarda mundial das tecnologias ambientais sustentáveis. Em matéria de desenvolvimento sustentável, o Brasil é referência mundial. Além desses aspectos qualitativos, há um aspecto quantitativo: precisamos ampliar nossa capacidade de geração de energia. Poderíamos atender 14 milhões de residências com a energia gerada por essas usinas apenas nos 28 maiores centros urbanos do nosso país. O PL 327 de 2021 e a emenda que citei são um avanço técnico e um avanço regulatório. Eles representam um compromisso com o futuro: o compromisso de que seremos capazes de transformar o passivo ambiental que hoje nos sufoca em um ativo que gere prosperidade, sustentabilidade e, acima de tudo, qualidade de vida — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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