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Seif critica posição do PT contra anistia para acusados do 8 de Janeiro

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), criticou a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por declarações que defendem o fim da anistia para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o partido adota postura contraditória ao ignorar que lideranças do PT, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, foram beneficiadas pela Lei da Anistia, promulgada em 1979, durante o governo militar.

— Uma fala tão infeliz e uma amnésia seletiva da presidente do Partido dos Trabalhadores. Ela lançou várias pérolas, e uma das pérolas foi o seguinte: “Não à anistia! O PT sugere sepultar a anistia para os golpistas”. A senhora foi anistiada, e quem vai sepultar o Partido dos Trabalhadores é o brasileiro, porque vocês fazem tudo errado. O Brasil já deu errado na gestão de vocês. É reforma tributária para meter mais imposto nas costas do brasileiro — afirmou.

Seif também criticou o controle, segundo ele, exercido por ONGs internacionais sobre áreas estratégicas do território brasileiro, que chamou de “colonialismo moderno”. O parlamentar afirmou que essas ONGs, sob o pretexto de protegerem o meio ambiente e direitos humanos, travam projetos estratégicos de desenvolvimento, barram a exploração sustentável de riquezas naturais, impedem a construção de rodovias e ferrovias e até influenciam nas políticas de segurança pública. O senador citou a venda da mineradora Taboca, na Amazônia, para uma estatal chinesa como exemplo da entrega de recursos nacionais a interesses estrangeiros.

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— Nossos recursos naturais, quando explorados por brasileiros, são um problema; mas, quando apropriados por estrangeiros, deixam de ser problema, e há um silêncio absoluto. A Taboca controla a mina de Pitinga, no Amazonas, localizada na Hidrelétrica de Balbina. Essa mina contém reservas estratégicas de estanho, nióbio e tântalo, minerais essenciais para a indústria moderna. Estima-se que a reserva de estanho da mina possa ser explorada por mais 100 anos! É brincadeira? E o que fizemos? Permitimos que essa operação fosse vendida (o Governo Lula, lógico) a uma empresa estatal chinesa que utiliza esses minerais para fortalecer sua industrialização.

O senador enfatizou ainda o trabalho da Comissão de Segurança Pública (CSP), que, de acordo com ele, vem buscando endurecer penas para crimes como violência doméstica e infrações cometidas em situações de calamidade pública. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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