MATO GROSSO
Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de VG; Novo Horizonte do Norte recebe parecer contrário
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
![]() |
| Relator das contas de Várzea Grande, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Com superávit orçamentário e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Várzea Grande, exercício 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apresentado na sessão ordinária da última terça-feira (3).
Em seu voto, o relator destacou que o quociente da situação financeira da Prefeitura de Várzea Grande revela a existência de superávit de R$ 31,3 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos. “Além disso, o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,49 de disponibilidade financeira e, portanto, indica equilíbrio financeiro.”
Maluf ainda destacou que o gestor do município foi diligente quanto aos limites constitucionais, uma vez que aplicou o equivalente a 18,35% do produto da arrecadação dos impostos nas ações de Saúde, atendendo ao mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. “A mesma diligência pode ser constatada em relação ao total de despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo com os quais foram gastos R$ 519,6 milhões, o que equivale a 48,78% da Receita Corrente Líquida Ajustada, observando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Diante do exposto, o conselheiro-relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, entretanto emitiu recomendações como a implementação de medidas que visem o atendimento de 100% dos requisitos de transparência. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Novo Horizonte do Norte
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
![]() |
| Relator das contas de Novo Horizonte do Norte, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
Com um déficit de R$ 2,9 milhões de execução orçamentária e indisponibilidade financeira global de R$ 854,5 mil, as contas anuais de governo da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo TCE-MT. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a situação financeira do município foi classificada como extremamente preocupante.
“Ao analisar as contas, nota-se que restou caracterizado um déficit de execução orçamentária na ordem de quase R$ 3 milhões, que possui elevada relevância e materialidade para o contexto de uma municipalidade com a população de apenas 3.349 habitantes. Destaco também que o déficit orçamentário mantido representou praticamente 10% das receitas orçamentárias consolidadas do município e quase a metade dos valores investidos na educação e em saúde durante todo ano de 2023”, frisou o relator.
Antonio Joaquim ainda destacou que a administração pública de Novo Horizonte do Norte não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos. “Isso resultou em uma indisponibilidade financeira global de R$ 854.5 mil e por fontes no importe de R$ 2,5 milhões, permanecendo no mesmo ‘modus operandi’, vez que a gestão arrasta um histórico de indisponibilidade financeira, inclusive nas mesmas fontes, sem qualquer menção de melhora.”
Após elencar estas e outras irregularidades de natureza gravíssima, o relator votou pelo pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do município. Recomendações foram emitidas, entre elas que o gestor adote urgentemente as providências necessárias à manutenção de equilíbrio financeiro das contas do ente e que observe o disposto na lei quanto à destinação e vinculação dos recursos, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
-
MATO GROSSO2 dias atrásPrimeiro Encontro de Fibromiálgicos marca nova era de reconhecimento e inclusão em Mato Grosso
-
Poxoréu20 horas atrásPais denunciam alimentação precária e falta de colchões em creche municipal de Poxoréu
-
CUIABÁ5 dias atrásAikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Militar resgata casal mantido em cárcere e prende cinco faccionados
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema de roubo de entorpecentes entre facções criminosas
-
POLÍCIA1 dia atrásPolícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos
-
POLÍCIA18 horas atrásPolícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção criminosa em Cáceres
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base




