MATO GROSSO
Ipem apreende 239 brinquedos irregulares e reprova 26 amostras de doces em MT
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O coordenador de Avaliação e Conformidade do Ipem-MT, Rogério Henrique de Oliveira, explicou que, apesar da operação ter sido focada no Dia das Crianças, elas ocorrem rotineiramente nas lojas, e já têm sido retirados de circulação brinquedos que possam causar prejuízo às crianças.
“Alguns estão com registro falso no Inmetro, outros com peças pequenas, alguns têm produtos que soltam peças para as crianças e não são aptos para a faixa etária indicada, colocando a criança em risco. Os falsos têm produtos como chumbo, níquel, metais pesados nas suas tintas, ou seja, produtos tóxicos. Há uma gama muito grande de brinquedos não aptos para o consumo”, explicou.
Após a apreensão nas lojas, o comerciante tem prazo de 10 dias para apresentar a cópia da nota fiscal ao Ipem-MT e, se ele conseguir identificar o fabricante, ele não responde pela penalidade. Contudo, se não tiver a nota fiscal para identificar quem forneceu o produto irregular, o comerciante é multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Por sua vez, os brinquedos apreendidos são destruídos.![]()
Além dos brinquedos, os agentes de metrologia também reprovaram 26 amostras de doces, após perícia realizada entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro. Ao todo, 1.399 amostras de balas, chicletes, pipoca, marshmallow e outros doces, de 17 estabelecimentos comerciais, foram periciados.
A diretora de Fiscalização do Ipem-MT, Marli do Nascimento, informou que os produtos vêm embalados com a indicação do peso e da quantidade. A perícia é realizada para verificar se os valores descritos realmente conferem para o consumidor não ser lesado.
“São pesados todos os produtos coletados, que são aprovados ou reprovados. Os 26 que foram reprovados foi por conta do peso, por ser diferente do que está na embalagem. São pesadas as embalagens, os doces, os doces nas embalagens, enfim, são vários as perícias”.
Como os doces estão aptos para o consumo, mas estavam abaixo do peso na embalagem, todos os produtos apreendidos foram doados pelo Ipem-MT à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Apesar do produto estar regular para o consumo, como a embalagem não confere com o peso real, o comerciante pode ser multado e responder pela venda do produto em desconformidade. Da mesma forma, ele tem prazo para apresentar a nota fiscal para identificar o fabricante.
Fonte: Governo MT – MT
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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