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Wellington Fagundes alerta sobre inflação e critica urgência na votação da LDO

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), para os impactos da inflação na economia, enfatizando que os trabalhadores de baixa renda são os mais prejudicados. O parlamentar criticou o aumento no custo dos alimentos básicos e manifestou preocupação com o curto prazo para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras propostas do governo federal no Senado. Ele destacou que aprovar medidas de ajuste fiscal sem uma análise detalhada pode causar prejuízos à sociedade.

— Tenho certeza de que todos aqui trabalharemos a favor, principalmente, do cidadão mais simples, a quem o governo atual prometeu picanha. Quero alertar a todos que estaremos prontos para votar, mas não vamos aprovar nada de forma apressada e sem ler, ou seja, não seremos apenas carimbadores ou chanceladores do que vem da Câmara. O Senado representa os estados brasileiros, e temos a missão de ser uma Casa revisora. Se necessário, cumpriremos o nosso papel — afirmou.

O parlamentar destacou ainda a realização da Casacor Mato Grosso, evento que ocorre em Cuiabá até 8 de dezembro. A mostra de arquitetura, design e paisagismo exibe projetos que refletem elementos culturais e históricos do estado, como as danças tradicionais de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele elogiou a criatividade dos profissionais envolvidos e ressaltou o impacto econômico do evento, que gera empregos e atrai turistas.

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O senador também comemorou a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ressaltando sua importância para expandir as conexões comerciais e culturais com países vizinhos na América do Sul.

— Esse aeroporto poderá ser o nosso integrador do mercado andino, que abrange mais de 130 milhões de pessoas, com quem estamos praticamente de costas. Nossos irmãos andinos são extremamente importantes para aumentar o comércio e fortalecer a cultura compartilhada. Quero destacar que esse terminal facilitará a ligação com Santa Cruz de La Sierra, onde muitos brasileiros e mato-grossenses trabalham, além de abrigar diversos estudantes na Bolívia — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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