POLITÍCA NACIONAL
Na CDR, debatedores defendem ampliação da armazenagem com incentivo oficial
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de bancos oficiais e de superintendências de desenvolvimento ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (1º) defenderam o projeto que incentiva a armazenagem rural pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Eles sugeriram aperfeiçoamentos no projeto e disseram esperar que a medida se some às políticas públicas que já favorecem o investimento no setor.
O PL 1.070/2024 destina 10% dos recursos líquidos disponíveis desses fundos para o financiamento de infraestrutura de armazenagem. O objetivo é melhorar a logística do agronegócio, reduzir perdas na produção e fortalecer a economia regional.
Presidente da CDR e autora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que o texto tem o objetivo de tornar a armazenagem acessível a pequenos e médios produtores.
— Ele permite novas formas de associação, porque o problema é gravíssimo. (…) Temos muitas áreas pequenas que poderiam se organizar em modelos de consórcio ou condomínio.
O secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, também chamou a atenção para capacidade de armazenamento abaixo do que é produzido, o que afeta a logística do escoamento das safras. De acordo com ele, as condições de financiamento oficiais são limitadas.
— Na nova proposta do Plano Safra deste ano, a taxa de juros, nesse patamar, vai nos forçar a ter uma criatividade muito grande para colocar um plano adequado ao agro nacional e, especificamente, à armazenagem. (…) Temos a preocupação, principalmente, com a armazenagem dentro das fazendas, dentro da propriedade rural.
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares, destacou a agregação de valor da produção rural pela armazenagem.
— Estamos falando de melhoria, de resiliência dessa produção, da possibilidade de se fazer um controle desse estoque e poder trabalhar até o melhor momento para vender a produção. Isso agrega valor para o próprio agricultor, para a capacidade de garantia dessa produção, e de boa gestão dessa produção.
Tavares argumentou que o financiamento pelo FNO, FNE e FCO seria um avanço importante, mas, segundo ele, instituições como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil já fornecem linhas de crédito para armazenagem em condições “até mais favorecidas” em relação às previstas no projeto.
O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, afirmou que o banco já oferece condições de financiamento melhores que as do FNE. Ele se disse preocupado com os possíveis efeitos da reserva de 10% dos fundos regionais para investimento em armazenagem e pediu aperfeiçoamento do projeto em face da situação atual da administração dos fundos regionais.
— O próprio FNE já dá um foco grande na área rural da região, e os segmentos da agricultura familiar e dos pequenos já são fortemente amparados neste programa. (…) Não estou negando a importância de se ter crédito, mas talvez você precise olhar outros aspectos, e a gente se disponha a fazer isso para que a gente possa aperfeiçoar.
O representante do Basa, Misael Moreno dos Santos, destacou o papel estratégico da armazenagem para a produção agropecuária na área de atuação do banco e mostrou os mecanismos que asseguram condições de financiamento mais favoráveis para investimento no setor.
E ao falar da situação do Centro-Oeste, a gerente-executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Michele Alencar Teixeira, também afirmou que a instituição fornece “condições mais facilitadas” para financiamento de armazenagem.
Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire elogiou o mérito do projeto ao destacar a correlação entre a capacidade de armazenamento e os preços dos alimentos. De acordo com ele, no entanto, a questão das garantias de financiamento poderia ser aperfeiçoada — por exemplo, com o estabelecimento de um fundo garantidor — de modo a favorecer os pequenos agricultores.
— Muitas vezes (…) tem um problema da terra. Às vezes, no Nordeste, eles têm já a posse legal da terra, as suas matrículas já devidamente registradas, mas não contemplam o valor total da garantia. Talvez seja um tema que pudesse vir à tona e ser conversado (…) e traria uma democratização maior.
Representando a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), José Roosevelt Araújo somou-se à preocupação com o déficit de armazenamento e defendeu a atuação dos bancos e superintendências para seu enfrentamento.
— É um problema que acaba sendo repassado em valor para os alimentos, e isso consequentemente impacta na inflação.
O superintendente substituto do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), Raimundo Veloso da Costa, disse que o projeto é de “suma importância” e é consistente com a pauta estratégica da superintendência.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que os produtores rurais, com a redução de perdas e o aumento da capacidade de planejamento proporcionados pelo armazenamento, poderiam depender menos de programas oficiais como o Plano Safra.
— É importante esse debate com todos os atores, e precisamos realmente utilizar esses fundos constitucionais para ajudar nossos produtores rurais a se equiparem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações
-
ESPORTES6 dias atrásYanne é eleita a craque do ano
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil recupera motocicleta furtada após tentativa de invasão a residência em Confresa
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento de mãe de investigadora
-
CURIOSIDADES1 dia atrásThe Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi entrega 25 caminhões para fortalecer agricultura familiar em Mato Grosso
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio em Cuiabá
-
CURIOSIDADES3 dias atrásTemporada de cruzeiros amplia opções de viagens pela costa

