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CGE assume a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso

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A Controladoria Geral do Estado foi eleita, na quinta-feira (07.11), para coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso pelos próximos dois anos. Um dos principais objetivos da rede no biênio será implementar programas de integridade nos municípios utilizando como referência o programa de Integridade Pública já implementado no Governo do Estado.

Para viabilizar a proposta, o comitê criou um Grupo de Trabalho de Integridade dentro da rede para estimular a adesão do poder público a programas de integridade como o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o Programa Time Brasil, iniciativas que se integram e trabalham em conjunto para combater a corrupção e promover a transparência e a integridade no setor público brasileiro.

O programa de Integridade Pública de Mato Grosso, coordenado pela CGE, foi implementado em julho de 2023 com adesão de todos os órgãos e entidades do Executivo. Atualmente está na fase de conscientizar os servidores públicos estaduais sobre a importância de uma cultura ética e íntegra no ambiente de trabalho.

De acordo com o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, o programa já está consolidado e sendo implementado nas estruturas organizacionais dos órgãos e entidades, e esta segunda fase promoverá a cultura da integridade entre os servidores.

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“A gestão pública de Mato Grosso está em transformação, e a escolha da CGE como referência nacional na implementação de programas de integridade, para coordenar a Rede de Controle é uma oportunidade de compartilhar boas práticas já testadas e aprovadas pelo Governo do Estado, fortalecendo assim a integridade e transparência em todos os níveis do poder público. e ainda à frente da Rede de Controle, a CGE pretende também estimular a integração e cooperação entre os diversos órgãos de controle, seja pela troca de informações, pela ação conjunta ou pelo compartilhamento de conhecimento e metodologias de atuação”, disse.

Durante a reunião, o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa no Ministério Público de Mato Grosso, Promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, defendeu que as controladorias internas têm um papel fundamental na difusão da cultura da integridade na administração pública, pautada pelos princípios da transparência, ética, legalidade, eficiência e probidade.

“Nós temos o poder de mudar a realidade e a ideia é estimularmos essa cultura de integridade na gestão pública. Penso que devemos começar internamente pelas controladorias dos municípios, atuando na prevenção, detecção e correção. Se fizermos um trabalho conjunto, teremos maiores chances de emplacar essa cultura”, pontuou Gustavo Dantas Ferraz.

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A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é composta por vários órgãos de controle com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações e à capacitação dos agentes públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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