Senado celebra 48 anos da Anamatra, associação de juízes do Trabalho

Publicados

5 de novembro de 2024

Por

infocoweb

O Senado promove na segunda-feira (11), às 10h, sessão especial em homenagem aos 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fundada em 28 de setembro de 1976, em São Paulo, a Anamatra foi criada “com a finalidade de congregar os juízes do Trabalho do país em torno de seus objetivos e interesses comuns”, destaca o senador no requerimento de homenagem à entidade (RQS 439/2024).

Rogério Carvalho afirma que a presença da associação na discussão dos problemas de maior interesse da sociedade brasileira é marcante. “Nesse sentido, merecem realce as diversas ações realizadas pela Anamatra, que abrangem desde a defesa das garantias da magistratura no regime militar, passando pela Assembleia Nacional Constituinte, pela Emenda Constitucional 24/1999 [que extinguiu a representação classista na Justiça trabalhista e instituiu as varas do Trabalho] e, mais recentemente, a luta contra a flexibilização do direito do Trabalho e ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho”, ressalta o autor da homenagem.

O parlamentar destaca que os primeiros anos de existência da Anamatra foram “difíceis e tempestuosos”, pois no país ainda estava vigente o Ato Institucional nº 5, instrumento de repressão política adotado pelo governo militar. Na época, os juízes não eram vitalícios e corriam o risco de sofrer acusações que resultassem em aposentadoria ou cassação, com suspensão dos direitos políticos e perda do cargo — fato que ocorreu com vários membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, ressalta o senador.

Atualmente, a Anamatra é presidida por Luciana Paula Conforti (biênio 2023–2025) e tem como vice-presidente Valter Souza Pugliesi, eleito para o mesmo período.

O requerimento de homenagem à Anamatra foi assinado também pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo