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Incentivo a esportes olímpicos menos populares segue para a Câmara

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 2.828/2021, que estimula a construção de centros de treinamento de esportes olímpicos menos populares. O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.

A proposta trata de projetos desportivos e paradesportivos aptos a captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006). De acordo com a matéria, ao analisar as propostas, o Ministério do Esporte deve dar prioridade a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.

De acordo com o autor, o objetivo é incentivar a prática de esportes como badminton, tiro com arco, saltos ornamentais e ginástica rítmica. Segundo Veneziano, por serem menos populares no Brasil, as modalidades contam com menos apoio e menos patrocínio.

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“Esperamos contribuir para que nossos atletas sejam amparados pelo Estado da forma como merecem, principalmente nas modalidades menos populares e que carecem de melhor infraestrutura. Este é o único caminho que vislumbramos possível para que nossa equipe olímpica continue a quebrar, a cada edição, os recordes de medalhas que trazem para solo brasileiro”, afirma o autor na justificativa do projeto.

Para o relator, investir em esportes menos populares fortalece a inclusão e a diversidade.

— A criação de centros de treinamento, bem como o incentivo à realização de competições para essas modalidades, não só eleva o nível técnico dos atletas, como inspira gerações futuras a perseguirem seus sonhos, independentemente das dificuldades — disse Carlos Portinho.

Votos de pesar

A CEsp aprovou dois votos de pesar propostos pelo senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão. O primeiro presta homenagem aos jovens atletas da equipe de remo que morreram em um acidente de trânsito na na BR-376, em Guaratuba (PR).

A colisão entre um carro, uma carreta e uma van matou sete atletas da equipe do Remo Tissot, composta por adolescentes do projeto Remar Para o Futuro, de Pelotas (RS). O acidente também vitimou ou treinador e o motorista da van que transportava a equipe.

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O segundo voto de pesar presta condolências aos familiares do ex-pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila. O ex-boxeador morreu no dia 24 de outubro, aos 66 anos, por complicações de uma doença degenerativa conhecida como demência pugilística.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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