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Com desempenho fiscal satisfatório, contas anuais de mais quatro municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

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Relator das contas de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Jauru, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro. Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (22), com destaque para o cenário satisfatório no desempenho fiscal.

Em seu voto, o conselheiro Campos Neto frisou que as contas de Nova Brasilândia evidenciaram excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira geral para a quitação das obrigações de curto prazo. “No que se refere à despesa total com o pessoal do Poder Executivo, o município aplicou 41,33% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido em legislação. Além disso, o repasse ao Poder Legislativo cumpriu o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.”

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No que diz respeito à Prefeitura de Planalto da Serra, o relator salientou a aplicação de 102,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, bem acima do percentual mínimo exigido de 70%. Já em relação à Tesouro, ressaltou a aplicação de 21,31% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o índice de 15% estabelecido na Constituição Federal.

“É possível notar, de maneira geral, que foram apresentados cenários satisfatórios no desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, assim como superávit financeiro para a quitação das obrigações de curto prazo. Sendo assim, voto no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro”, frisou Campos Neto, relator dos três balanços.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Relator das contas de Jauru, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.
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Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo de Jauru também receberam parecer prévio favorável à aprovação, que fez questão de destacar a inclusão nos currículos escolares de temas transversais sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher, seguindo o que determina a lei nº 14.164/2021, que trata das Políticas Públicas de Prevenção à Violência Contra Criança, Adolescente e Mulher.

“O município instituiu a realização da ‘Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher’, a se realizar preferencialmente no mês de março, atendendo a uma série de objetivos previstos na legislação, com temas transversais por meio de filmes e palestras, por exemplo. Foi constatada a implementação efetiva das ações previstas na lei foram realizadas”, concluiu Maluf.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Vencedores da categoria Universitário destacam oportunidades abertas pelo Troféu Parlamento

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A primeira edição do Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) revelou talentos que ainda estavam em formação acadêmica e mostrou o potencial da produção universitária no estado. Para incentivar a participação de novos estudantes, vencedores da categoria Universitário compartilham experiências, aprendizados e os impactos da premiação em suas trajetórias profissionais.. As inscrições para a segunda edição do prêmio estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

A categoria Universitário contempla trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia produzidos por estudantes dos cursos de Comunicação Social/Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Audiovisual e Cinema de instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso, valorizando conteúdos desenvolvidos ainda durante a graduação.

Primeira colocada com a reportagem “Mulheres sob ameaça constante: Entre proteção prevista por lei e a escalada da violência em Mato Grosso”, a então estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bianca Mortelaro, abordou os direitos das mulheres, tema que acompanha sua trajetória desde a adolescência.

O trabalho reuniu dados sobre a violência de gênero em Mato Grosso, ouviu vítimas e analisou a atuação do Poder Legislativo na construção e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo Bianca, uma das constatações mais marcantes durante a produção foi perceber que, apesar dos avanços legais, ainda existem desafios para garantir a efetividade das medidas de proteção.

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Andrey Bonfim - 2º lugar na categoria Universitário.Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Andrey Bonfim – 2º lugar na categoria Universitário.Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Hoje formada e atuando como repórter na editoria de Política, ela afirma que a premiação contribuiu para fortalecer sua confiança profissional e ampliar sua visibilidade no mercado de trabalho.

“A categoria universitária cria oportunidades para que jovens profissionais apresentem seus trabalhos e iniciem sua trajetória com reconhecimento. Foi uma honra conquistar esse prêmio logo no início da minha carreira”, diz.

O segundo lugar ficou com Andrey Bonfim, também da UFMT, autor da reportagem “PartiuIF na TVAL transforma o estudo e inspira jovens a sonhar com o IFMT”. A produção mostrou os resultados de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Para ele, o principal aprendizado foi compreender a força das narrativas jornalísticas na promoção de temas capazes de impactar positivamente a vida das pessoas.

“Receber esse reconhecimento com uma pauta ligada à educação reforçou a importância de dar visibilidade a iniciativas que transformam realidades. A premiação também fortaleceu minha confiança como futuro profissional”, destaca.

O terceiro lugar foi conquistado pelos acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Tangará da Serra, Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guilherme Costa, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

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Segundo Anderson dos Santos, representante do grupo, a reportagem exigiu dedicação e pesquisa para compreender aspectos da comunicação institucional e da atuação do Poder Legislativo. Para ele, a conquista demonstrou que estudantes do interior também podem desenvolver conteúdos competitivos e de relevância social.

Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guillerme Costa - trio conquistou o 3º lugar na categoria Universitário.Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guillerme Costa – trio conquistou o 3º lugar na categoria Universitário.Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“O prêmio incentiva os acadêmicos a ocuparem espaços e participarem ativamente da sociedade. Independentemente do resultado, a experiência proporciona aprendizado e crescimento profissional”, avalia.

Os vencedores destacam que a categoria Universitário cumpre um papel importante ao estimular a produção acadêmica e aproximar estudantes da prática jornalística. Para eles, a iniciativa representa uma oportunidade de valorização e aprendizado para futuros profissionais da comunicação.

Segunda edição

As inscrições para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo estarão abertas de 30 de junho a 9 de novembro de 2026. O regulamento completo já está disponível no portal da Assembleia Legislativa.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação está marcada para 28 de janeiro de 2027. Participe!



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