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Câmara inaugura Outubro Rosa com exposição fotográfica e projeção de frases no Congresso

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A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana as ações de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o “Outubro Rosa”, com a abertura da exposição fotográfica “Mulheres e Niemeyer” e projeção de informações sobre o câncer de mama no Congresso Nacional.

O objetivo da campanha, realizada anualmente desde o início da década de 1990, é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença para aumentar as chances de cura e reduzir os casos de mortalidade.

O Ministério da Saúde estima que o câncer de mama responde, atualmente, por cerca de 28% dos casos novos de câncer em mulheres. Esse tipo de câncer é o segundo de maior incidência no país, respondendo por 10,5% dos casos, conforme relatório do Instituto Nacional do Câncer (INCA) de 2023.

Diagnóstico que salva
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o esforço da bancada feminina é para aperfeiçoar o acompanhamento das mulheres diagnosticadas e reduzir o intervalo entre o diagnóstico e o tratamento.

“Eu diria que diagnósticos precoce ou mais célere possível e, ao mesmo tempo, um tratamento que possa ser imediatamente ofertado, isso faz com que as mulheres superem o câncer de mama”, disse.

“Quando falha a atenção à saúde, no que diz respeito ao enfrentamento ao câncer de mama, nós vamos ter os agravos da doença de forma muito mais intensa”, completou a parlamentar.

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Ela participou da inauguração no Congresso de exposição fotográfica que retrata mulheres que passaram pelo tratamento contra o câncer de mama e ganharam uma nova perspectiva de vida.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Coquetel e foto especial diante do Congresso iluminado com as cores da Campanha Outubro Rosa
Deputadas e senadoras na abertura do Outubro Rosa

Seminário
Na mesma linha, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que preside a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, reforçou que muitos casos de câncer têm cura, quando detectados de forma precoce e tratados adequadamente.

“Nós temos exemplos de casos que demoram até um ano para iniciar o tratamento, e a gente sabe que a cada 60 dias que demora para iniciar o tratamento, aumenta muito o risco de morte– em média, 13% –, então é muito importante ter o tratamento rápido e acesso ao diagnóstico precoce”, disse.

Ele participou de evento que discutiu ações de controle ao câncer de colo de útero e de mama, o qual fez parte da programação do Outubro Rosa.

Durante o evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a necessidade de força política em torno dos temas femininos.

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“Nós temos um arcabouço legislativo que é avançado, mas que não é cumprido, e não é executado. Nós precisamos de muita força política em torno do tema do câncer de mama, pois quando se refere aos temas ligados às mulheres nós sabemos que o compromisso é sempre menor”, disse.

Na mesma linha falou a procuradora da mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ):

“A gente tem um arcabouço legislativo maravilhoso, o que está faltando é a gente saber o que está acontecendo para não ser aplicado. É preciso acordar a sociedade para fazer o exame e também para denunciar porque não está acontecendo no prazo que a gente já colocou em lei”, disse.

Emendas orçamentárias
Já para a coordenadora dos direitos das mulheres, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o aumento de recursos pode favorecer o avanço dos tratamentos preventivos.

“O que nós estamos buscando é fazer com que a Câmara dos Deputados possa garantir mais recursos no orçamento da Comissão da Mulher e que também haja um orçamento para a Secretaria da Mulher, que ajudará a que as nossas emendas estejam canalizadas para saúde e prevenção do câncer”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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