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Defesa Civil promove curso de percepção e mapeamento de áreas de risco geológico em Cuiabá

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A Defesa Civil de Mato Grosso promove, entre esta terça e sexta-feira (16 a 19.04), o curso de percepção e mapeamento de áreas de risco geológico, no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.

A capacitação, realizada em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, reúne cerca de 80 pessoas da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sema, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Saúde, Intermat, Metamat e Unemat, além de agentes municipais de Defesa Civil.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Viana Brum, destacou que o objetivo é levar a capacitação técnica para o maior número de agentes que compõem o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Estado, considerando as áreas diversas de atuação dentro do sistema.

“Para que a gente faça prevenção de desastres, é imprescindível que a gente conheça as áreas de risco. Por isso, buscamos multiplicar o número de pessoas capacitadas para realizar essa atividade de mapeamento, capazes de ter uma percepção do risco e fazer uma análise mais rigorosa”, pontuou.
Ao longo de três dias, os participantes aprenderão sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conceitos fundamentais relacionados à atividade, movimentos gravitacionais de massas, processos hídricos e erosivos, obras de intervenção, cartografia de áreas de risco e cartas de suscetibilidade de riscos. Ao final, no quarto dia de curso, passarão por atividades práticas.

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O coordenador do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil, Anselmo de Carvalho Pedrazzi, instrutor da capacitação, afirmou que o curso vai permitir que os participantes tenham a percepção de detalhes geológicos das áreas, sendo capazes de identificar as áreas suscetíveis a riscos e as ações que devem ser adotadas para mitigar os impactos para a população.

“Além de identificar as áreas mais propensas a apresentarem problemas como deslizamentos e inundações, os participantes serão capazes de delimitar o grau de risco, os imóveis que estão dentro dessas áreas e as atitudes que devem ser tomadas em relação àqueles locais, a fim de minimizar o problema ou até o ponto de se realizar alguma obra de intervenção. Isso faz com que haja confiança no trabalho realizado, e que possam desenvolver a atividade e tomar decisões de maneira segura”, ressaltou.
Eleandro Kovalski, coordenador municipal de Defesa Civil de Vila Rica, percorreu mais de 1,1 mil km para participar do curso em Cuiabá.

“Estar capacitado para essa atividade de mapeamento é de extrema importância para que a gente possa dar apoio para a Prefeitura, para identificar os pontos que possam oferecer risco, em uma questão estrutural, por exemplo, e, assim, fazer um trabalho preventivo”, destacou.

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Para o soldado Edinaldo Vieira, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, o conhecimento técnico vai somar à atuação dos militares para melhor resposta em situações de desastres.
“O Corpo de Bombeiros já atua principalmente quando há crise instalada, então essa capacitação vai nos trazer uma base para trabalharmos nesse contexto de gestão de áreas de risco”, avaliou.

Conforme o geólogo de projetos do Serviço Geológico do Brasil, José Antônio da Silva, instrutor do curso, na sexta-feira (19), os alunos passarão por atividade prática para mapeamento de áreas suscetíveis a riscos em Cuiabá e Várzea Grande. 

“A atividade pratica é muito importante para a complementação da parte teórica, porque é nesse momento que a percepção da teoria se concretiza e os agentes aplicam aquilo que aprenderam nos dias anteriores. Já temos o mapeamento das áreas de Cuiabá e Várzea Grande, então vamos levar os participantes para verificar in loco as possíveis áreas que geram risco à população”, explicou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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