MATO GROSSO
Defesa Civil promove curso de percepção e mapeamento de áreas de risco geológico em Cuiabá
MATO GROSSO
A capacitação, realizada em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, reúne cerca de 80 pessoas da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sema, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Saúde, Intermat, Metamat e Unemat, além de agentes municipais de Defesa Civil.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Viana Brum, destacou que o objetivo é levar a capacitação técnica para o maior número de agentes que compõem o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Estado, considerando as áreas diversas de atuação dentro do sistema.
“Para que a gente faça prevenção de desastres, é imprescindível que a gente conheça as áreas de risco. Por isso, buscamos multiplicar o número de pessoas capacitadas para realizar essa atividade de mapeamento, capazes de ter uma percepção do risco e fazer uma análise mais rigorosa”, pontuou.![]()
Ao longo de três dias, os participantes aprenderão sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conceitos fundamentais relacionados à atividade, movimentos gravitacionais de massas, processos hídricos e erosivos, obras de intervenção, cartografia de áreas de risco e cartas de suscetibilidade de riscos. Ao final, no quarto dia de curso, passarão por atividades práticas.
O coordenador do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil, Anselmo de Carvalho Pedrazzi, instrutor da capacitação, afirmou que o curso vai permitir que os participantes tenham a percepção de detalhes geológicos das áreas, sendo capazes de identificar as áreas suscetíveis a riscos e as ações que devem ser adotadas para mitigar os impactos para a população.
“Além de identificar as áreas mais propensas a apresentarem problemas como deslizamentos e inundações, os participantes serão capazes de delimitar o grau de risco, os imóveis que estão dentro dessas áreas e as atitudes que devem ser tomadas em relação àqueles locais, a fim de minimizar o problema ou até o ponto de se realizar alguma obra de intervenção. Isso faz com que haja confiança no trabalho realizado, e que possam desenvolver a atividade e tomar decisões de maneira segura”, ressaltou.![]()
Eleandro Kovalski, coordenador municipal de Defesa Civil de Vila Rica, percorreu mais de 1,1 mil km para participar do curso em Cuiabá.
“Estar capacitado para essa atividade de mapeamento é de extrema importância para que a gente possa dar apoio para a Prefeitura, para identificar os pontos que possam oferecer risco, em uma questão estrutural, por exemplo, e, assim, fazer um trabalho preventivo”, destacou.
Para o soldado Edinaldo Vieira, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, o conhecimento técnico vai somar à atuação dos militares para melhor resposta em situações de desastres.![]()
“O Corpo de Bombeiros já atua principalmente quando há crise instalada, então essa capacitação vai nos trazer uma base para trabalharmos nesse contexto de gestão de áreas de risco”, avaliou.
Conforme o geólogo de projetos do Serviço Geológico do Brasil, José Antônio da Silva, instrutor do curso, na sexta-feira (19), os alunos passarão por atividade prática para mapeamento de áreas suscetíveis a riscos em Cuiabá e Várzea Grande.
“A atividade pratica é muito importante para a complementação da parte teórica, porque é nesse momento que a percepção da teoria se concretiza e os agentes aplicam aquilo que aprenderam nos dias anteriores. Já temos o mapeamento das áreas de Cuiabá e Várzea Grande, então vamos levar os participantes para verificar in loco as possíveis áreas que geram risco à população”, explicou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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