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Primeira-dama anuncia novo espaço da Mulher e proposta passa a ser novamente modelo para lei nacional

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A primeira-dama Márcia Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (15), durante a audiência pública sobre misoginia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher que será instalada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

A proposta é a mesma da unidade do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi a primeira do país dentro de uma unidade de saúde e que serviu de referência para o Projeto de Lei 221/23 prevê que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, tenham salas de acolhimento para o atendimento exclusivo e especializado.

Segundo a primeira-dama, o espaço tem por objetivo suprir a ausência de leis que tratam da violência contra a mulher e não resguardam a privacidade da vítima nos serviços de saúde.

“A mulher já chega violentada, fisicamente e mais ainda psicologicamente e precisa enfrentar toda a exposição de vergonha, medo e insegurança. A Maria da Penha nos contou, na época, sobre como é ter essa experiência e como era necessário um espaço nesse sentido. E hoje Cuiabá anuncia sua segunda unidade e a proposta passará a ser lei em todo o território nacional”, externou, orgulhosamente.

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De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade.

A capital oferece atendimentos nas áreas médica especializada, psicologia, psiquiatria, além dos suportes jurídico e social. São em torno de 20 mil atendimentos, em quatro anos, e alcance de mais de 1,7 mil mulheres.

“Cuiabá novamente é pioneira nas políticas públicas para mulheres e tem cada vez mais se tornado referência nacional, tendo suas ações como modelo para projetos de lei para todo o país”, elencou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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