MATO GROSSO
Operações ambientais resultaram na aplicação de R$ 2,3 milhões por crimes ambientais no primeiro bimestre
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso deflagrou 28 operações nos dois primeiros meses de 2024 em combate a crimes ambientais e aplicou R$ 2,3 milhões em multas. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com Polícia Militar (PMMT) e Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Entre janeiro e fevereiro, as equipes de fiscalização embargaram 16 mil hectares contra desmatamento ilegal. A Sema atendeu 372 alertas de desmatamento e emitiu 660 autos de infração.
Foram apreendidos neste período 27 tratores, 24 esteiras, 9 caminhões, 7 veículos. 2 escavadeiras, 2 dragas ou balsas, 13 ferramentas e acessórios.
Das autuações realizadas entre janeiro e março de 2023, 45% foram feitas de forma remota e 55% in loco. Além da Superintendência de Fiscalização (SUF), as 9 Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema também coordenaram operações contra crimes ambientais.
Menor dos últimos 6 anos
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados na última semana apontaram que o desmatamento da Amazônia no primeiro bimestre de 2024 fechou com a menor derrubada da floresta dos últimos seis anos, desde 2018.
Conforme o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, em Mato Grosso a redução do desmatamento foi de 74%, quando comparados os meses de janeiro e fevereiro de 2024 com igual período de 2023. No acumulado do primeiro bimestre de 2023, Mato Grosso apresentou 242 km2 de área de floresta derrubada, ao passo que em 2024 essa soma caiu para 63 km2.
Na avaliação do secretário Executivo de Meio Ambiente do Estado (Sema-MT), Alex Marega, os resultados são muito positivos para toda a Amazônia Legal e, principalmente, para Mato Grosso que figura entre os estados que mais reduziram a ação de desmatamento no bioma.
“Foi uma redução de quase 180 km² de desmatamento, uma expressiva queda de 74%. Para um estado com a dimensão territorial de Mato Grosso, isso só reforça que estamos no caminho certo, de reduzir o desmatamento em um esforço concentrado do Governo de Mato Grosso de atuar com tolerância zero contra as infrações ambientais”, ressaltou.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.
As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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