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Programas sociais idealizados pela primeira-dama de MT destinaram mais de R$ 2,8 milhões para Dom Aquino e Nova Xavantina

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O Governo de Mato Grosso parabeniza nesta sexta-feira (14.04) o aniversário de Nova Xavantina e Dom Aquino. Durante a gestão do Governador Mauro Mendes, os municípios foram contemplados com diversas ações, totalizando um investimento de R$ 2.834.707,93 milhões para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Entre as iniciativas que beneficiaram os municípios está o Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também, famílias em vulnerabilidade social. O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família.

“Parabéns à população dos dois municípios que comemoram aniversário e são parceiros do governo do Estado, porque ninguém faz nada sozinho. As condições que temos para trabalhar as ações sociais hoje são possíveis porque este governo tem feito a tarefa de casa, tratando os recursos públicos com responsabilidade, e graças a esse compromisso que conseguimos idealizar e colocar os projetos sociais em prática. Sou honrada por poder trabalhar voluntariamente pelo nosso povo”, parabenizou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destaca que o Governo de Mato Grosso, tem trabalhado cada vez mais para atender na área social, principalmente no período da Covid-19, com o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do governo nas ações integradas e da nossa primeira-dama Virginia Mendes, com a sua visão para o social com Programa o SER Família, que agora é lei. Queremos que as famílias em situação de extrema vulnerabilidade sejam atendidas pelo programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária Grasielle.

Nova Xavantina

Completando 78 anos, o município de Nova Xavantina (a 660 km de Cuiabá), está localizado no Vale do Araguaia e possui 21,2 mil habitantes. O município recebe outro investimento de destaque, o Programa SER Família Habitação, que contempla Nova Xavantina com a construção de 50 unidades habitacionais.

De acordo com o prefeito de Nova Xavantina, João Machado, mais conhecido como João Bang, a gestão do governador de Mato Grosso está fazendo a diferença para a população mato-grossense.

“Essa atenção dada pelo Governador Mauro Mendes fará diferença para àquelas famílias que tanto precisam de uma moradia digna, e estamos trabalhando com afinco para concretizar o sonho dessas famílias. O Governador Mauro Mendes está de parabéns, junto com a nossa primeira-dama Virginia Mendes, que tem dado uma atenção muito especial para Nova Xavantina na assistência social, atendendo todas as demandas do nosso município”, disse o prefeito.

João Machado ainda ressaltou que as pessoas em vulnerabilidade social agora podem contar com uma administração que os priorizam.

“Se os governos anteriores tivessem feito por Mato Grosso um por cento do que o nosso governador está fazendo, o estado seria outro com toda certeza. O Governador Mauro Mendes tem feito a grande diferença no estado, trabalhando com seriedade. Deixo os meus parabéns a ele e à primeira-dama Virginia, pelo seu olhar para o social”, ressaltou.

Durante a vigência do Programa SER Família Emergencial, entre 2021 e 2022, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 406 mil nas famílias vulneráveis no município.

Entre 2019 e 2022, o município de Nova Xavantina recebeu investimento de R$ 193.400,19 mil para o cofinanciamento da Assistência Social e para o Programa SER Família Aconchego R$ 46.664,28, na entrega de 1.444 cobertores. No mesmo período, o Programa SER Família Solidário entregou 4 mil cestas básicas e kits de limpeza e higiene, foram investidos R$ 346.251 mil.

Outras ações do Governo de Mato Grosso no município como o Ser Família Emergencial e filtros de barro, somam R$ 413.292,70. No total, a gestão estadual destinou R$ 999.608,17 à assistência social.

Dom Aquino

Já o município de Dom Aquino (a 172 km de Cuiabá), localizado no Vale do Rio São Lourenço, está completando 65 anos. Na área social, foram aplicados R$ 1.835.099,76 milhão, que possibilitou ao município atender as famílias em vulnerabilidade social.

Segundo o prefeito de Dom Aquino, Valdécio Luiz da Costa, o município sempre pode contar com o auxílio do Governo de Mato Grosso.

“Todas as vezes que pedimos ajuda ao Governador Mauro Mendes, fomos atendidos. É uma administração que está de parabéns porque socorre aqueles que mais necessitam. A população dom-aquinense agradece todo o trabalho feito, porque sabe que pode contar com o governador”, disse o prefeito Valdécio.

Para a primeira-dama do município, Gláucia Macedo, além do trabalho exercido com excelência por parte da administração estadual, o papel da primeira-dama Virginia Mendes foi essencial para que a área social pudesse atender tantas famílias.

“O trabalho dela é voluntário e de coração. Fica estampado em seu rosto o quanto ela gosta de ajudar as pessoas. As ações que ela interviu e que nos auxiliaram como na entrega de cestas básicas e o Programa SER Família Emergencial durante a pandemia foram de grande ajuda. Além dos cobertores que foram entregues e que auxiliaram a população na passagem de uma frente fria rigorosa. Então, tudo isso ficou marcado na memória de todos. Só temos a agradecer pelo trabalho desta gestão que ampara os que necessitam”, pontuou a primeira-dama Gláucia.

Durante a atual gestão do Estado de Mato Grosso, foram investidos R$ 1.279.500 milhão às famílias vulneráveis de Dom Aquino com o Programa SER Família Emergencial.

O cofinanciamento da Assistência Social, entre 2019 a 2022, o município de Dom Aquino recebeu investimento de R$ 180.839,70 mil e para o Programa SER Família Aconchego, na entrega de 1.938 cobertores foram R$ 62.309,26 mil. Outras ações do Governo de Mato Grosso no município como o SER Família Solidário na entrega de cestas básicas e kits de limpeza e higiene e filtros de barro, somam R$ 312.450,80.

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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