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Governo propõe revisão do Proagro na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

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Em um movimento estratégico para melhorar a alocação de recursos no setor agrícola, o governo propõe uma revisão nos gastos associados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Esta iniciativa busca não apenas garantir uma maior eficiência orçamentária, mas também reforçar o suporte aos pequenos produtores rurais por meio de ajustes focados em segurança e sustentabilidade.

Historicamente, o Proagro tem atuado como um mecanismo de seguro com subsídios governamentais, destinado a amparar os agricultores em face de adversidades, garantindo a estabilidade econômica do setor. No entanto, observou-se uma expansão considerável e não prevista nos custos do programa em 2023, segundo declarações de Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. Em resposta a este cenário, o governo avalia a realocação de recursos, visando ampliar o apoio financeiro ao seguro rural, proposta essa que tem gerado debates e expectativas dentro da comunidade agrícola.

O seguro rural, por sua vez, tem enfrentado desafios orçamentários, marcados por uma dotação significativamente inferior em comparação ao Proagro, além de estar mais sujeito a contingenciamentos. Em um contraste revelador, enquanto o Proagro utilizou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento público em 2023, o seguro rural contou com uma alocação de aproximadamente R$ 964,5 milhões no mesmo período, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já manifestou ao governo a necessidade de uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento do seguro rural deste ano, evidenciando a urgência de reformulações que possam beneficiar mais amplamente o setor. Esta revisão das políticas de apoio ao agronegócio, segundo sugere o planejamento governamental, poderá ser conduzida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui representantes do Ministério da Fazenda, Planejamento e do Banco Central.

A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para uma cobertura mais abrangente e justa, garantindo que os recursos sejam empregados de maneira a beneficiar um espectro mais amplo de produtores, sem comprometer a qualidade e a disponibilidade do seguro rural. Ao mesmo tempo, busca-se uma gestão mais prudente e eficaz dos fundos públicos, alinhando as necessidades do setor agrícola com as diretrizes econômicas mais amplas do país.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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