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Poder Judiciário firma cooperação técnica com cartórios para empregar vítimas de violência doméstica

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Com o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PJMT), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), assinou Termo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (21 de março) com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A cooperação é parte do projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, coordenado pela CGJ-MT.
 
A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais. Para a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica, não haverá transferência de recursos. O projeto já começa com a adesão de 93 dos 257 cartórios que atuam em Mato Grosso, gerando entre 40 e 50 vagas de trabalho.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi representada pelo juiz auxiliar da presidência Jones Gattas Dias, na solenidade. Ele parabenizou as entidades que compõem o programa por estarem se empenhando em mudar a realidade de vítimas de violência. “Há uma sensibilidade grande por parte do foro extrajudicial, de acreditarem no projeto porque ele traz além do amparo social para as vítimas, uma oportunidade. (…) É uma preocupação com o respeito, com a dignidade e mesmo com a possibilidade de adquirirem uma independência financeira. Dando condições de emprego para essas mulheres, há uma retomada da dignidade, da autoestima, para que se fortaleçam e possam ter perspectivas de uma vida melhor. (…) É um projeto que tem base na realidade.”
 
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que a assinatura do termo concretiza mais um passo do Poder Judiciário mato-grossense para amparar e dar dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele explicou que a escolha dos parceiros foi estratégica. “O projeto abrange todo o Estado e escolhemos os cartórios pela capilaridade porque, até nos distritos temos cartórios que podem acolher pelo menos uma dessas mulheres.”
 
O desembargador contou que o projeto foi elogiado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que esteve em Cuiabá na quarta-feira (20 de março), para o encerramento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário Estadual.
 
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Cemulher-TJMT, disse que o Termo traz às vítimas a possiblidade de, pelo menos, se sentirem empoderadas. “Nós, da Cemulher, sentimos a necessidade de fazer com que empresas também possibilitem o ingresso de mulheres vítimas de violência doméstica para ela não se sentir desamparada. Às vezes, a aplicação de uma medida protetiva não representa tanto pra ela, quanto ajuda-la a arrumar um emprego para que ela sustente seus filhos. Isso valoriza a autoestima. (…) Na Cemulher, estamos justamente buscando todo o tipo de amparo para essas mulheres.”
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, responsável pela pasta e idealizador do projeto, explicou como é a dinâmica do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais. Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
 
O presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, disse que a assinatura do Termo possibilita que as vítimas de violência doméstica possam ter uma alternativa para sair do ciclo da violência. “O Cartório Inclusivo possibilita um novo caminho para que ela se sustente, tenha um emprego, que tenha renda, que seja, muitas vezes reinserida no mercado de trabalho e com isso, consiga romper o ciclo da violência doméstica.”
 
Atribuições – Caberá à Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outras ações, coordenar e apoiar institucionalmente as instituições cooperadas para boa execução, expansão e fortalecimento das ações implementadas por meio do termo de cooperação; instituir o “Selo Cartório Inclusivo”, alusivo ao projeto, visando promover o reconhecimento das serventias aderentes; promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria.
 
A Cemulher ficará responsável por identificar as vítimas de violência doméstica aptas para as funções nos cartórios; criar um banco de informações relativas às vagas disponíveis pelos cartórios para direcionar os interessados (as) garantindo o anonimato da condição de vítima; encaminhar as candidatas interessadas as serventias aderentes ao projeto com vagas disponíveis para contratação; oferecer apoio psicossocial aos beneficiários (as) do projeto; monitorar e acompanhar o desempenho das vítimas contratadas, além de outras ações.
 
Às associações representativas da classe dos notários e registradores de Mato Grosso caberá promover a sensibilização e incentivar a adesão ao projeto; identificar os cartórios interessados e o número de vagas disponíveis para contratação; definir um perfil mínimo para contratação, considerando os beneficiários (as) do projeto; desenvolver capacitações ou treinamentos, adaptados às necessidades das funções nas serventias extrajudiciais, incluindo orientação sobre confidencialidade e procedimentos específicos dos cartórios; fomentar ações de conscientização contra o assédio, discriminação e violência no local de trabalho, no âmbito de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações de sua competência, entre seus associados ou membros aderentes ao projeto, encaminhando as informações e resultados para CorregedoriaGeral da Justiça, trimestralmente.
 
De acordo com o documento, a participação das serventias do foro extrajudicial (cartórios) de Mato Grosso será feita por meio de requerimento simples de adesão ao Termo de Cooperação. Outras entidades, públicas ou privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino, dentre outras entidades afetas ao tema, poderão atuar como parceiros do projeto “Cartório inclusivo: integrar para valorizar” por meio de termo de adesão específico.
 
Participaram da solenidade e assinaram o Termo de Cooperação, além da presidente do TJMT, do corregedor-geral da CGJ-MT e da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; Rodrigo Oliveira Castro, representando a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida; o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro; a presidente do Instituto Nacional do Protesto de Títulos (Inprot), Anna Beatriz Pereira Almeida do Amaral; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB), Wellington Ribeiro Campos; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimateia Barbosa; a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB-MT), Edivaldo Mauricio Semensato.
 
Selo Cartório Inclusivo – quando o cartório aderir ao programa e efetivar a contratação da pessoa, a CGJ-MT, num ato solene, entregará o selo que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.
A Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e visa fomentar a adoção, pelos órgãos do Poder Judiciário, de modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem em plano aberto mostra as 15 pessoas que assinaram o Termo, em pé, olhando para a câmera. Ao centro está a desembargadora Maria Aparecida segurando o documento.
 
Marcia Marafon/ Fotos Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente . A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou. 

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone. 

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius. 

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.



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