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AGER-Sinop empossa novos servidores aprovados através de concurso
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Na manhã desta sexta-feira, 08, a Agência Regulatória de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER-Sinnop) deu posse aos três novos servidores, aprovados através de concurso público, que disputaram o pleito a fim de atuar como gestor de fiscalização e regulação, empregando seus conhecimentos específicos. O edital de concurso pedia formação, de nível superior, em engenharia sanitarista ou ambiental, engenharia civil e ciências contábeis ou economia com oferta salarial de R$7.839,13, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
O edital do concurso foi lançado, ainda, no ano de 2003 (concurso 001/2023). A prova foi realizada em 20 de agosto. Os candidatos aprovados foram convocados nesta última terça-feira, 05 de março, para a apresentação da documentação e, hoje, assinaram o termo de posse para, assim, começarem a desempenhar suas funções.
“Devido ao fato dessas atividades serem distintas, devem ser exercidas de forma autônoma, por quem não acumula função de prestador desses serviços, sendo necessária a criação de órgão distinto no âmbito da administração pública direta ou indireta”, ressalta a diretora da Agência, Márcia Cristina Lopes.
De acordo com a diretora, o trabalho dos novos servidores será árduo, pois ajudará a impulsionar as ações de fiscalização da Agência, pois a diversidade de conhecimento que agregarão ao órgão regulador ajudará a tomada de decisões estratégicas. “Gostaríamos de parabenizar os novos servidores por essa grande conquista e reforçar a nossa confiança em seu potencial para atingir os objetivos estabelecidos pela AGER-Sinop. Nossa agência está comprometida em proporcionar um ambiente de trabalho saudável e estimulante, que valoriza a dedicação de cada um de nossos colaboradores”, pontua.
Lopes pontua, ainda, sobre a importância de ter novos especialistas integrando a Agência, de forma, impar e isonômica . “Estamos trabalhando de forma incansável para garantir que a AGER-Sinop seja reconhecida como uma referência em governança, transparência e eficiência na gestão de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados”, dispara ao agradecer o apoio e o entendimento, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, da necessidade de contratação de novos servidores especialista através de concurso público.
A AGER-Sinop foi criada em setembro de 2014, por meio da Lei nº 2036/2014 com viabilidade e sustentabilidade econômica, custo operacional reduzido, independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Seu objetivo é exercer as atividades de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano delegados pelo Município de Sinop e, atualmente, presta serviços para mais 7 municípios de Mato Grosso (Arenápolis, Carlinda, Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, União do Sul e Vera).
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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