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PREVIVAG lança empréstimo consignado para servidores aposentados e pensionistas

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Na tarde de quinta-feira (29/02), um marco importante foi estabelecido em Várzea Grande com o lançamento do Programa de Empréstimo Consignado destinado aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. O evento contou com a presença do secretário de Governo de Várzea Grande, Ismael Alves, representando o prefeito Kalil Baracat, e do presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG), Juarez Toledo Pizza.

A assinatura da portaria de n° 32, datada de 20 de fevereiro de 2024, regula a modalidade de empréstimo consignado no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande. A modalidade de empréstimo consignado tornou-se uma realidade a partir da Emenda Constitucional n° 103/2019, colocando o Previvag como o segundo Fundo de Previdência do Estado a oferecer essa possibilidade aos aposentados e pensionistas, o primeiro município foi Tangará da Serra.

De acordo com o presidente do PREVIVAG, Juarez Pizza, o principal objetivo do programa é maximizar a rentabilidade do patrimônio do fundo previdenciário, acelerar a cobertura do déficit atuarial e oferecer melhores taxas aos segurados. “Estamos buscando honrar uma das nossas bandeiras que tínhamos depois da reforma previdenciária, que foi trazer o consignado para a previdência municipal”.

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A adesão a essa modalidade traz benefícios tanto para aposentados e pensionistas quanto para a saúde financeira do PREVIVAG como explicou o diretor da Agenda Assessoria, Carlos Esteves, responsável pelo desenvolvimento do produto de empréstimo consignado. “Importante destacar a taxa praticada pelo Previvag, prevista em 1,5% ao mês, menor que a oferecida pelo mercado financeiro”.

O secretário de Governo, Ismael Alves, ressaltou a solidez financeira do PREVIVAG e a tranquilidade proporcionada aos servidores aposentados. Ele parabenizou o conselho pelo excelente trabalho e destacou o comprometimento da gestão em manter os pagamentos em dia, garantindo a segurança financeira dos beneficiários.

Luiz Marcel, presidente do Conselho Previdenciário do PREVIVAG, enfatizou o processo de estudo e análise realizado pelo conselho, assegurando a viabilidade e a transparência nas decisões, incluindo a definição das taxas de juros.

O vereador Ícaro Reveles, presente na ocasião, destacou a evolução do Previvag e a parceria com a Câmara de Vereadores. Ele expressou a satisfação por ver o sonho antigo do empréstimo consignado se tornar realidade, proporcionando mais poder de compra aos aposentados e reforçando o compromisso com políticas públicas para esse grupo.

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“O lançamento do Programa de Empréstimo Consignado em Várzea Grande é, sem dúvida, um passo significativo no fortalecimento da previdência municipal e na promoção do bem-estar financeiro dos servidores aposentados e pensionistas. O exemplo estabelecido pela cidade pode servir de inspiração para outras localidades em todo o país”, pontuou o secretário de Governo Ismael Alves.

Também prestigiaram o lançamento o vereador Hilton Gusmão, o secretário municipal de Defesa Social Cel. Alessandro Ferreira, a procuradora jurídica do PREVIVAG Paula Martins, a diretora administrativa e financeira do PREVIVAG Sumaia Almeida, a diretora de benefícios do PREVIVAG Fabíola Jossely, o presidente do Sintep de Várzea Grande Jucelino Dias de Moura, a presidente do Sinvag Rosaine Toledo, o coordenador da Agenda Assessoria Luanderson Bartista.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Câmara vota projeto que autoriza executivo a ampliar crédito de 5% para 20% nesta sexta-feira. Veja pauta

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de alterações na legislação municipal, renegociação de débitos previdenciários e reestruturação de carreiras de servidores públicos.

Entre os projetos que estarão em votação única está o Projeto de Lei nº 175/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025.

Projeto destinado a ampliar o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 5% para 20% do total da despesa orçamentária de Várzea Grande.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários relativos às competências dos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na área da segurança pública, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 5.389/2025 para promover a recomposição salarial dos servidores da carreira da Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que promove alterações na legislação que regulamenta a carreira dos profissionais da Previdência Social do município.

A sessão também inclui a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que dispõe sobre a reestruturação, integração e consolidação da carreira de Fiscal Municipal, instituindo um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) único, organizado por áreas de atuação.

Fechando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que cria os cargos e a carreira dos profissionais de Comunicação Social do Município de Várzea Grande.

Todos os projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo e serão analisados pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, convocada para discutir matérias consideradas prioritárias para a administração municipal.

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