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Corregedoria Participativa ouve demandas e debate linguagem simples em Guiratinga

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Guiratinga (a 328 km ao sul de Cuiabá) foi a segunda comarca consultada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre o envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sugestão: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. A proposta pode vir a se tornar meta nacional em 2025 para os tribunais de justiça.
 
A consulta ao público interno ocorreu durante a visita à Guiratinga, da comitiva do Programa Corregedoria Participativa, liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, na quarta-feira (28 de fevereiro). O programa visa aproximar o Poder Judiciário das comarcas do interior, ouvir as demandas locais e auxiliar magistrados e servidores no aprimoramento da prestação de serviços da justiça relacionados ao Primeiro Grau.
 
“Nossa visita é orientativa. Queremos ouvir magistrados e servidores e se houver pontos de melhoria vamos trabalhar na solução para que a Justiça seja efetiva e para que o cidadão fique satisfeito com a serviço que ofertamos”, afirma o corregedor. “Estamos no caminho certo, por quatro anos fomos Ouro no Selo CNJ de Qualidade e agora, conquistar o Diamante é nosso desafio”.
 
Filho da Terra, o juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, recebeu a visita do pai, o professor aposentado Sebastião Pereira Cajango e da tia, Dirce Pereira do Carmo, no Fórum de Guiratinga. O corregedor o agradeceu a presença dos familiares do juiz auxiliar e o Seu Sebastião fez uso da palavra . “Desembargador Juvenal tenho para dizer para o senhor que a busca pelo diamante não está muito difícil para o senhor, que está no caminho do diamante: Guiratinga e Poxoréu”, começou tirando risadas da plateia.
 
“O desembargador reforçou aqui que o papel da Justiça é atender o cidadão, que muitas vezes tem até medo de procurar o fórum. Então eu só tenho a parabenizar o senhor e essa comitiva por esse programa e pela presença do juiz Emerson Cajango, que é mais guiratinguense do que eu, nasceu aqui e com uma semana foi para Cuiabá, mas nossa família nunca deixou Guiratinga”, contou com orgulho levando muitos, que ali estavam, às lagrimas. Antes de falar com os presentes sobre Gestão de Gabinete, Cajango, visivelmente emocionado, agradeceu ao pai pela educação, apoio e estrutura familiar.
 
O juiz diretor do fórum Guiratinga, Aroldo Zonta Burgarelli, destacou que tem orgulho de toda a equipe da comarca e que a visita da comitiva é um momento de alegria. “É um momento também de expectativa, com relação às metas, mas tenho certeza que a nossa comarca está respondendo à altura. Estou satisfeito com a excelência apresentada por Guiratinga. No ano passado, das comarcas de Entrância Única, fomos a única entre as 10 melhores de Mato Grosso, algo que é muito difícil e que pretendemos seguir nesse caminho.”
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Neves, que acaba de completar 25 anos de ingresso na magistratura, declarou ficar feliz ao ouvir o juiz da comarca falar sobre a satisfação com o trabalho desenvolvido pelos servidores. A auxiliar explicou sua atuação na corregedoria e parabenizou a performance de Guiratinga.
 
Linguagem simples – O intuito de usar técnica de linguagem simples e visual law ou design legal é facilitar o entendimento das decisões judicias para todos os interessados nos processos e não apenas para os atores do sistema de justiça.
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e pensando nisso, a Corregedoria propôs inserir o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law” como meta nacional, mas para isso está consultando magistrados e servidores do Primeiro Grau, por meio da dinâmica: Gestão Participativa, que foi conduzida pela servidora Kelly Assumpção.
 
“Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, declarou Kelly.
 
A proposta foi aprovada pelo público interno. Entre os participantes, estava a analista judiciária Danila Dourado. “Nem todo mundo conhece a linguagem jurídica, que tem palavras difíceis e termos em latim. As pessoas da nossa comarca são, na sua maioria, pessoas simples, que muitas vezes nos procuram para perguntar o que significa aquela intimação, o que elas têm que fazer, porque não entenderam o que foi decidido. Então, eu acho que se o CNJ conseguir implantar esse projeto vai facilitar muito para o povo brasileiro”, argumentou.
 
A primeira consulta ocorreu segunda-feira (26/02), durante a edição do programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, que também contou com membros da Comarca de Pedra Preta.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Guiratinga e da comitiva da Corregedoria Participativa. Todos estão em pé no auditório do Fórum da Comarca. Foto 2 – Juiz Emerson Cajango posa ao lado pai e da tia. O magistrado usa terno cinza, camisa branca e gravata. O pai está de boné, camisa preta e calça jeans e a tia traja vestido verde. Foto 3 – Servidora participa de dinâmica sobre uso de linguagem simples nas decisões. Ela está de camiseta polo azul, usa óculos de grau e sorri para a foto.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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