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TCE-MT fortalece debate pelo fim das desigualdades regionais em fórum permanente criado pela ALMT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a parceria com o Legislativo em reunião com o deputado estadual Thiago Silva nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai integrar o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa (ALMT) e fortalecer o debate pelo fim das desigualdades regionais. 

A parceria com o Legislativo foi anunciada pelo presidente nesta quarta-feira (11), em reunião com o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei n° 11.519 que cria o Fórum e presidente da Comissão Setorial Temática de Desenvolvimento Regional. 

“Parabenizo o deputado estadual Thiago Silva pelo trabalho e empenho, pois a solução para Mato Grosso está no desenvolvimento regional. É necessário promover políticas permanentes, independentemente de governo A ou B, para cuidar das pessoas dos 142 municípios. Essa é uma das discussões mais importantes para o futuro do estado”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, o presidente do TCE também sugeriu a realização de fóruns em pequenos municípios. “Enquanto deputado, fiz um simpósio em Indiavaí e sugiro que a gente realize o fórum em São José dos Quatro Marcos, Poxoréu, por exemplo. Um dos meus primeiros atos como presidente do TCE-MT foi visitar e conhecer Araguainha, discutindo o desenvolvimento da cidade e da região”, comentou.  

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Thiago Silva, por sua vez, agradeceu ao presidente do TCE pela receptividade e luta pelo fim das desigualdades regionais. “Nós já contamos com representantes do TCE-MT na Câmara Setorial e agora vamos contar com essa parceria fundamental para o Fórum. Para nós, é muito importante a participação do Sérgio Ricardo porque ele é um estudioso e defensor do desenvolvimento regional.” 

O Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional será implementado em 2025 pela ALMT, em parceria com o TCE-MT e outras instituições. O objetivo será promover o desenvolvimento para todas as regiões do estado. “A grande produção estadual, acima da capacidade de consumo da população mato-grossense, ainda não foi capaz de desenvolver as estruturas regionais e alavancar o grau de bem-estar da população e o Fórum Regional irá trabalhar projetos e alternativas viáveis que possam propiciar o desenvolvimento social e econômico, garantindo qualidade de vida para todos os mato-grossenses”, concluiu o deputado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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