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Municípios de MT devem atualizar cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro até 8 de março, orienta Sedec

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A Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) concluiu, nessa terça-feira (27.02), duas oficinas com representantes dos municípios para discutir a importância da atualização das regiões de Mato Grosso no Mapa do Turismo Brasileiro, requisitada pelo Ministério do Turismo. A inclusão dos dados traz benefícios, como acesso a programas de incentivo, estratégias de promoção e ações coordenadas para impulsionar o setor do turismo.

Durante a reunião online, foram passadas as orientações para o preenchimento do Mapa do Turismo para que todas as Instâncias de Governança Regional (IGR) conclua o procedimento até o dia 8 de março. As IGRs representam as regiões turísticas do Estado.

O interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo da Sedec, Diego Orsini, explicou que Mato Grosso tem 74 municípios no Mapa do Turismo divididos em 15 regiões turísticas: Pantanal Mato-grossense; Nascentes, Amazônia Mato-grossense; Circuito das Águas; Portal do Agronegócio; Roncador Xingu; Rota do Ipês e das Águas; Vale do Cabaçal; Vale do Juruena; Norte Araguaia; Vale do Guaporé; Metropolitana; Domo de Araguainha; Vale do São Lourenço e Portal da Amazônia.

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“A inclusão no Mapa do Turismo prioriza os municípios na destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura turística. Esses investimentos podem melhorar a qualidade das atrações, hospedagem, sinalização e outros aspectos essenciais para os visitantes. Além disso, os municípios no Mapa têm acesso a programas de capacitação e qualificação profissional oferecidos pelo Ministério e ajude a aprimorar as habilidades dos profissionais locais e a elevar o padrão dos serviços turísticos”, explicou.

Para um município ser incluído no Mapa, ele precisa atender a critérios específicos, como dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, ter prestadores de serviços turísticos regularizados, manter um Conselho Municipal de Turismo ativo e preencher informações relevantes sobre atividades turísticas.

Turismo regionalizado

Das 15 regiões turísticas de Mato Grosso, sete contam com CNPJ e estão constituídas como associação (entidade sem fins lucrativos) e outras duas estão em situação adiantada de formalização para o mesmo formato. As demais se encontram na forma de conselho regional ou fórum regional de turismo, mas também sinalizam disponibilidade para formalização.

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Diego afirmou que estados como Minas Gerais e Paraná já possuem e incentivam a gestão regional do turismo por meio das IGRs, há vários anos. Com isso, tem resultados no desenvolvimento de territórios.

“A proposta de regionalização, através do protagonismo da Instâncias de Governança Regionais do Turismo, tem mostrado que o turismo pensado de forma regionalizada, amplia o território e, consequentemente, a oferta de produtos, reverberando em maior satisfação, tempo de permanência e gasto do turista. Ele visita um município e consome no comércio das cidades do entorno com passeios, por exemplo”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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