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Suplentes do Colinas Douradas são convocados para apresentar documentos

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Nomes em lista de espera estão sendo convocados para ocupar as vagas dos beneficiários titulares que deixaram de cumprir com as normas legais

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, voltou a convocar os Beneficiários Suplentes para que entreguem documentos e montem o dossiê para cumprir a etapa em busca do financiamento e da propriedade em definitiva de um dos 1.000 Apartamentos do Residencial Colinas Douradas.

O Edital 06/2024 abriu novo prazo para 437 Beneficiários Suplentes do total de 1.000 que deixaram de apresentar seus documentos junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Eles têm até o próximo dia 16 de fevereiro para realizar seu direito em pleitear a habitação do qual participaram do sorteio.

“São várias etapas a serem superadas até que os sorteados, sejam eles titulares ou suplentes, possam assumir os financiamentos e seus imóveis. Os participantes se atentam apenas na inscrição e no sorteio, mas esquecem que existem outras exigências legais a serem cumpridas como a entrega de documentos, a aprovação do financiamento entre outras medidas que visam assegurar que o processo de escolha seja todo transparente e principalmente resulte no atendimento daqueles que necessitam da habitação”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Azevedo Araújo.

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Essa etapa agora é posterior a convocação dos Beneficiários Titulares que por um motivo ou outros não prosperou e precisa continuar, o que leva a convocação dos Beneficiários Suplentes.

ENTENDA O PROCESSO DO MINHA CASA, MINHA VIDA – se inicia com a inscrição para aqueles que desejam se tornar proprietários de um imóvel com financiamento subsidiado pelo Governo Federal e com valores de prestação mais acessíveis.

Após a inscrição, vem o sorteio tanto dos titulares como dos suplentes, Para os 1.000 apartamentos do Colinas Douradas se inscreveram 31.704 pessoas e após a primeira etapa de análise nos documentos e nas inscrições, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, restaram quase 19.840 mil inscritos.

No dia 25 de novembro foram sorteados 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes.

“Os 1.000 Beneficiários Titulares passaram então a ser convocados para apresentar os documentos para montagem do dossiê remetido ao agente financeiro para avaliação. Os que encaminharam estão sob análise e os que deixaram de encaminhar os documentos foram excluídos. Aí passamos a convocar então os 1.000 Beneficiários Suplentes para paulatinamente ocuparem as vagas abertas com qualquer tipo de intercorrência”, lembra Ricardo Azevedo Araújo.

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Ele frisa que todo este processo só se encerra com a conclusão da parte documental do financiamento e com a entrega definitiva das chaves, até lá as exigências legais podem levar a qualquer momento a condições de inabilitação e o impedimento em assumir financiamentos.

CONFIRA ABAIXO EDITAL 06/2024:

Anexos:

EDITAL 06/2024

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Câmara vota projeto que autoriza executivo a ampliar crédito de 5% para 20% nesta sexta-feira. Veja pauta

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de alterações na legislação municipal, renegociação de débitos previdenciários e reestruturação de carreiras de servidores públicos.

Entre os projetos que estarão em votação única está o Projeto de Lei nº 175/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025.

Projeto destinado a ampliar o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 5% para 20% do total da despesa orçamentária de Várzea Grande.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários relativos às competências dos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na área da segurança pública, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 5.389/2025 para promover a recomposição salarial dos servidores da carreira da Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que promove alterações na legislação que regulamenta a carreira dos profissionais da Previdência Social do município.

A sessão também inclui a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que dispõe sobre a reestruturação, integração e consolidação da carreira de Fiscal Municipal, instituindo um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) único, organizado por áreas de atuação.

Fechando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que cria os cargos e a carreira dos profissionais de Comunicação Social do Município de Várzea Grande.

Todos os projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo e serão analisados pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, convocada para discutir matérias consideradas prioritárias para a administração municipal.

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