VÁRZEA GRANDE
Suplentes do Colinas Douradas são convocados para apresentar documentos
VÁRZEA GRANDE
Nomes em lista de espera estão sendo convocados para ocupar as vagas dos beneficiários titulares que deixaram de cumprir com as normas legais
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, voltou a convocar os Beneficiários Suplentes para que entreguem documentos e montem o dossiê para cumprir a etapa em busca do financiamento e da propriedade em definitiva de um dos 1.000 Apartamentos do Residencial Colinas Douradas.
O Edital 06/2024 abriu novo prazo para 437 Beneficiários Suplentes do total de 1.000 que deixaram de apresentar seus documentos junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Eles têm até o próximo dia 16 de fevereiro para realizar seu direito em pleitear a habitação do qual participaram do sorteio.
“São várias etapas a serem superadas até que os sorteados, sejam eles titulares ou suplentes, possam assumir os financiamentos e seus imóveis. Os participantes se atentam apenas na inscrição e no sorteio, mas esquecem que existem outras exigências legais a serem cumpridas como a entrega de documentos, a aprovação do financiamento entre outras medidas que visam assegurar que o processo de escolha seja todo transparente e principalmente resulte no atendimento daqueles que necessitam da habitação”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Azevedo Araújo.
Essa etapa agora é posterior a convocação dos Beneficiários Titulares que por um motivo ou outros não prosperou e precisa continuar, o que leva a convocação dos Beneficiários Suplentes.
ENTENDA O PROCESSO DO MINHA CASA, MINHA VIDA – se inicia com a inscrição para aqueles que desejam se tornar proprietários de um imóvel com financiamento subsidiado pelo Governo Federal e com valores de prestação mais acessíveis.
Após a inscrição, vem o sorteio tanto dos titulares como dos suplentes, Para os 1.000 apartamentos do Colinas Douradas se inscreveram 31.704 pessoas e após a primeira etapa de análise nos documentos e nas inscrições, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, restaram quase 19.840 mil inscritos.
No dia 25 de novembro foram sorteados 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes.
“Os 1.000 Beneficiários Titulares passaram então a ser convocados para apresentar os documentos para montagem do dossiê remetido ao agente financeiro para avaliação. Os que encaminharam estão sob análise e os que deixaram de encaminhar os documentos foram excluídos. Aí passamos a convocar então os 1.000 Beneficiários Suplentes para paulatinamente ocuparem as vagas abertas com qualquer tipo de intercorrência”, lembra Ricardo Azevedo Araújo.
Ele frisa que todo este processo só se encerra com a conclusão da parte documental do financiamento e com a entrega definitiva das chaves, até lá as exigências legais podem levar a qualquer momento a condições de inabilitação e o impedimento em assumir financiamentos.
CONFIRA ABAIXO EDITAL 06/2024:
Anexos:
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Câmara vota projeto que autoriza executivo a ampliar crédito de 5% para 20% nesta sexta-feira. Veja pauta
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de alterações na legislação municipal, renegociação de débitos previdenciários e reestruturação de carreiras de servidores públicos.
Entre os projetos que estarão em votação única está o Projeto de Lei nº 175/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025.
Projeto destinado a ampliar o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 5% para 20% do total da despesa orçamentária de Várzea Grande.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários relativos às competências dos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Na área da segurança pública, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 5.389/2025 para promover a recomposição salarial dos servidores da carreira da Guarda Municipal de Várzea Grande.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que promove alterações na legislação que regulamenta a carreira dos profissionais da Previdência Social do município.
A sessão também inclui a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que dispõe sobre a reestruturação, integração e consolidação da carreira de Fiscal Municipal, instituindo um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) único, organizado por áreas de atuação.
Fechando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que cria os cargos e a carreira dos profissionais de Comunicação Social do Município de Várzea Grande.
Todos os projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo e serão analisados pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, convocada para discutir matérias consideradas prioritárias para a administração municipal.
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