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Após reequilíbrio de contrato, famílias podem garantir descontos de 50% a 63% na conta de água

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No final do ano passado [30 de novembro], o prefeito Roberto Dorner anunciou uma grande conquista em benefício das famílias carentes de Sinop. Trata-se dos descontos, que vão de 50% e podem chegar a 63%, na conta de água e que foram obtidos com a finalização do Termo Consensual para se reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos firmados com a Águas de Sinop.

“Conforme a Prefeitura tinha anunciado, o benefício do desconto começa a valer já neste mês de janeiro, mas para as famílias ganharem esse desconto, elas precisam preencher alguns documentos e, o mais importante, atualizar o seu cadastro no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social que vai orientar eles como fazer”, ressalta o prefeito ao referir-se à Tarifa Social e à Tarifa Vulnerável.

Para solicitar o benefício tarifário, a família precisa procurar o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para preencher o formulário de enquadramento social e depois apresentar a ficha devidamente preenchida à Concessionária de Água, junto com os documentos pessoais.

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Na Tarifa Social, são inclusos os usuários inscritos no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo [R$706]. Já a Tarifa Vulnerável, benefício conquistado no final do ano passado e que enquadra as famílias em situação de vulnerabilidade, também inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de R$ 218, que têm esse valor como única renda, é voltada para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes, serão, automaticamente, classificados como beneficiários.

Os usuários da Tarifa Social terão desconto de 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), e os beneficiários da Tarifa Vulnerável, 63%. Para a população já inclusa no benefício, a atualização cadastral do Cadastro Único, junto aos CRAS’s, precisa ser feita até 28 de fevereiro para garantir a continuidade do desconto. “Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho que vai ajudar as famílias de baixa renda a terem mais dignidade. Reforçamos, sempre, que todos os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e manter os dados atualizados anualmente”, reforça a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

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O Decreto Nº 355/2023, que trata da regulamentação da Tarifa Social e Tarifa Vulnerável, do Contrato de Concessão nº 096/2014, foi publicado pela Prefeitura Municipal em 20 de dezembro de 2023. “Depois de um longo período de tratativas com a Concessionária de Água, essa é uma verdadeira conquista para centenas de famílias de Sinop. O resultado desse trabalho reflete nosso compromisso de atender às necessidades de quem mais precisa”, destaca o prefeito.

A concessão dos benefícios tarifários se limita ao consumo de 20m³ mensais, aplicada à, somente, uma unidade consumidora por família de baixa renda cadastrada. Caso o limite mensal seja ultrapassado, incidirá a totalidade da TRA, somente, sobre o volume adicional consumido. Caso a família beneficiária resida em lote com mais de um imóvel será necessário fazer a individualização da medição de consumo.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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