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Seciteci entrega 220 computadores recondicionados a 15 instituições em MT; “vão garantir a inclusão digital”, afirma prefeito

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) entregou nesta semana, por meio do programa Recytec, 220 computadores recondicionados pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) para 15 instituições mato-grossenses.

A ação, fruto da parceria com a ONG Programando o Futuro, tem como objetivo reciclar os equipamentos descartados e distribuí-los em escolas, telecentros e bibliotecas públicas, propiciando o acesso à tecnologia e a informação à população em situação de vulnerabilidade social.

Entre os beneficiados pela iniciativa estão as associações Cultural Atlética Nacional Cuiabá, Promoção Humana Social Grupo Boas, Estadual Intermunicipal de Aposentados, assim como as Câmaras Municipais de Rio Branco, Barão de Melgaço, Querência, além do Conselho da Comunidade de Execução Penal.

Também foram contemplados com os computadores as escolas estaduais João Florentino Caramujo, João Crisóstomo, Nagib Saad, a Federação Mato-grossense de Futsal, as Obras Kolping Juscimeira, e as Prefeituras de Lambari do Oeste, Santa Terezinha e São José do Povo.

Conforme o coordenador do Recytec, Alexandre César Monteiro, durante o ano foram coletadas cerca de 76 mil toneladas de equipamentos eletroeletrônicos para reciclagem e recondicionamento pelo Centro de Recondicionamento Tecnológico (CRT). Desses materiais, mais de 500 computadores foram recondicionados.

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O coordenador explica que todo o processo de recondicionamento é feito conforme as normas ambientais, sendo emitidos Certificados de Destinação Final de Resíduos (CDF). Outra parte do material segue em fase de separação e desmonte e futuramente serão designados para as empresas responsáveis pela reciclagem.

Contemplado com 10 computadores para a Prefeitura de Lambari do Oeste, o prefeito Marcelo Vitorazzi ressalta a importância dessa doação para a inclusão digital no município. “Nós vamos implantar uma escola de informática para atender principalmente as pessoas que nunca tiveram condições de acesso a um computador, fazendo dessa uma ação de extrema importância para as comunidades em situação de vulnerabilidade do nosso município”, conta.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, essa é uma grande oportunidade para democratização do acesso à tecnologia e contribuir com o meio ambiente.

“O Brasil só recicla 3% dos materiais eletrônicos e, a partir desse programa, Mato Grosso quer avançar nisso. Esses computadores, que agora estão novos, iriam parar no lixo, ou pior, para os rios, e com esse programa nós estamos ensinando jovens a fazer a montagem, desmontagem, reprogramar, montar, instalar esses computadores e entregamos novamente para a sociedade”, explica.

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Além de promover o descarte apropriado, a iniciativa conta com cursos de capacitação em Montagem e Configuração, Robótica, Manutenção de Celulares, Informática Intermediária e Informática Básica. Ao longo do ano foram formados 312 alunos, divididos em diversas turmas. Ainda há oito novas turmas que seguem em formação, com previsão de conclusão ainda em 2023.

O Recytec segue aberto para receber resíduos eletrônicos que seriam descartados, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Para realizar a doação, basta encaminhar o material até a sede do programa, localizado na Escola Técnica Estadual de Cuiabá (Av. Gonçalo Antunes de Barros – Carumbé), ou agendar a coleta por telefone: (65) 9 9229-2675.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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