MATO GROSSO
Em um ano, Governo destinou mais de R$ 14 milhões em operações de crédito a empreendedores de MT
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O Fundo de Aval do Governo – MT Garante completou um ano em dezembro com R$ 14,324 milhões em operações de crédito destinados aos clientes da Agência de Fomento do Estado – Desenvolve MT, que acessaram linhas de crédito para financiamento de seus negócios.
De todo o montante de crédito concedido, 81,02% (R$ 11,606 milhões) foram destinados para empresas de pequeno porte (EPP), 10,18% (R$1,458 milhão) para microempreendedores individuais (MEI) e 8,8% (R$1,260 milhões) para microempresas.
A linha de crédito mais acessada na Desenvolve MT pelos clientes que utilizaram o MT Garante foram capital de giro, com 50,40%, e crédito para investimento com capital de giro associado, sendo 49,60%. Comércio e serviços foram os segmentos que mais tomaram recursos com aval do Governo.
O MT Garante é o fundo garantidor do Governo de Mato Grosso, que atua como avalista das operações de crédito em até 80% para os pequenos e médios empresários mato-grossenses, desempenhando importante papel de fornecer às instituições financeiras a garantia solicitada, que muitas vezes esses empreendedores não dispõem.
O MT Garante ajudou no acesso ao crédito o empresário Hélio Salles, dono do Salles Restaurante, em Cuiabá. Em 2019, ele teve a oportunidade de comprar o seu próprio negócio, após 30 anos trabalhando com consultoria para restaurantes.
O restaurante aposta na cozinha brasileira com foco em carnes, o carro-chefe são os grelhados. A tendência do Salles Restaurante é ser transformado em um conceito de Steak House, um tipo de churrasco que busca inspirações gastronômicas dentro de cardápios norte-americanos. Ele conta que no começo foi difícil o restaurante precisava de uma nova estrutura para que a clientela fosse atraída.
“Quando comprei o restaurante era uma espetaria simples, sem muitos atrativos, eu precisava de recursos para levantar o negócio, e aos poucos fui investindo, entrava dinheiro arrumava uma etapa e assim fomos”, conta.
Chegou um momento em que o empresário precisou ser arrojado e procurar um financiamento para seu negócio prosperar ainda mais. Foi quando ele conheceu a Desenvolve MT e investiu em máquinas, como ultracongelador de canecas, mobiliário como mesas e cadeiras novas, além de equipamentos para a cozinha para atender a demanda e mudar a cara do restaurante.
“O MT Garante foi muito bom na hora de acessar o crédito, a garantia é uma grande dificuldade, foi uma experiência muito boa, eu indico para os amigos empresários que precisam”, explica Salles.
Ele conta também que está se preparando para acessar o segundo crédito na agência, para abrir o seu segundo restaurante com o foco em petiscos e hambúrguer artesanal.
A expectativa para 2024, segundo a presidente da agência, Mayran Beckmann, é ultrapassar os R$ 14 milhões de empréstimos, atendidos via MT Garante. “Não há dúvidas que o MT Garante é um dos maiores programas de desburocratização de acesso ao crédito já visto no Estado, traz oportunidades a todos os empreendedores, resultando em empregos e geração de renda e, principalmente, na melhoria da infraestrutura dos comércios e serviços locais”, explica.
O Governo de Mato Grosso aportou R$ 110 milhões para ser avalista dos empresários de Mato Grosso. O microempreendedor Individual (MEI) pode acessar até 20 mil em operações de crédito, uma microempresa pode acessar até R$ 200 mil, e o limite é de R$ 300 mil para empresas de pequeno porte.
A porta de entrada para obter acesso ao MT Garante são as instituições financeiras conveniadas, que atualmente são sete, mas três em operação Sicredi, Sicobi e Desenvolve MT. Para contratar crédito com o Fundo de Aval, o empreendedor deve procurar a instituição de sua preferência em busca de linha de crédito para financiar o seu negócio.
É preciso estar enquadrado em um dos portes, passar pela análise de risco da instituição e ao acessar o fundo pagar a Comissão de Concessão de Aval (CCA). A comissão é destinada a manutenção do próprio fundo do governo do Estado, e tem o objetivo de contribuir para o aumento de recursos e beneficiar o maior número de negócios ao longo do tempo.
“Vale ressaltar, que o MT Garante não é um seguro, o cliente que ficar inadimplente com o seu financiamento serão incluídos nos órgãos de proteção ao crédito e demais cobranças”, ressalta a presidente da Desenvolve MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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