POLÍTICA MT
CST da Causa Animal apresenta cartilha em defesa dos animais em reunião na AL
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A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal apresentou cartilha com orientações sobre defesa e cuidado de animais em reunião na segunda-feira (11). No encontro, também foi lançada campanha contra a soltura de fogos com estampido.
O presidente da CST, Emanoel Flores, conta que a cartilha é uma adaptação de trabalho já realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O material traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.
“A cartilha é almejada pelas ONGs, protetores, ativistas, para trabalhar em sua comunidade, nas escolas, para trabalhar dentro daquele ambiente no qual eles atuam ali, direta ou indiretamente. Então isso foi construído aqui dentro da Assembleia”, explicou Emanoel Flores. “A nossa intenção é distribuir nas escolas com palestras e também para voluntários que venham somar conosco, assim como para as ONGs que já se interessaram”, completou.
A diretora financeira da Associação Voz Animal (AVA), Silvia Cavalcante, falou sobre campanha contra fogos com ruído e lembrou que há lei em Cuiabá (Lei Municipal nº 6.644/2021) e em Mato Grosso (Lei Estadual nº 12.155/2023) contra esse tipo de rojão. “Essa campanha é necessária, principalmente nesse momento de festas. Há uma incidência muito grande desses fogos de artifício. Os fogos de artifício não são proibidos, o que é proibido pela lei, seja a lei municipal ou a lei estadual são fogos com estampido. Isso já é praticado em muitos países e estados”, ressalta.
“Os animais têm uma grande sensibilidade nos ouvidos. As crianças com autismo têm dificuldade com barulho e isso afeta o equilíbrio emocional, afeta idosos. É um barulho agressivo, que provoca acidentes de trânsito, no outro dia a gente sempre vê os animais que fugiram nas ruas, alguns mortos por atropelamento. A gente precisa conscientizar a sociedade. Inclusive, hoje foi sugerido aqui que a gente faça isso nas escolas também, para que as crianças também sejam veículos de divulgação dessa lei que vale durante o ano todo”, sustentou Silvia Cavalcante.
Durante a reunião, também foi apresentado o que foi visto em visita técnica da CST a Curitiba, no Paraná. “Lá é referência de políticas públicas da causa animal no Brasil. Vimos o sucesso do mutirão de castração que ocorre lá. O sucesso é, principalmente, por tudo ser feito em parceria. Há parceria com a universidade federal para fazer trabalhos preventivos nos bairros com estudantes de medicina veterinária e também com as ONGs no resgate de animais, que podem encaminhar animais para castração no serviço privado contratado. Isso ocorre de forma rápida e dinâmica e eles constataram a redução de população de animais nas ruas”, resumiu o presidente da CST.
Esse foi o último encontro da Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal este ano. Os trabalhos continuarão no próximo ano, quando será elaborado um relatório parcial sobre animais silvestres e o relatório final da CST. O grupo de trabalho foi requerido pelo deputado Max Russi (PSB).
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Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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