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CST das mudanças climáticas realiza primeira reunião

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A primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) sobre soluções estaduais para mudanças climáticas contou com a participação de representantes de universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, além da ONG S.O.S. Pantanal.

“Acho importante essa câmara, e hoje estamos dando andamento ao que foi requerido com participações de convidados especializados na área. Entendo que todos estão interessados em dar soluções aos problemas climáticos, não só de Mato Grosso, mas também do Brasil e do mundo inteiro”,  destacou o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União).

O parlamentar lembrou, durante a reunião, que Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano, e o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Ainda, que a implantação da CST terá por objetivo transformar o problema em solução.

Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

“Todos os segmentos darão sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, esclareceu ele.

Na reunião de hoje (29), o representante do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Maurício Philipp, foi o primeiro entre os dois palestrantes a falar sobre o assunto. Na oportunidade ele mostrou como é feito o trabalho desenvolvido pela entidade desde a sua instalação em 2009.

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“O Fórum tem autonomia para propor normas para as instituições de Políticas Estadual de Mudanças Climáticas, articuladas com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro objetivo é o de apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas às mudanças climáticas. Essa Câmara será muito importante para buscarmos soluções para os problemas climáticos”, comentou ele.

Em seguida, o doutor em assuntos ambientais, Felipe Dias fez uma explanação sobre a importância do regime hídrico do pantanal e da criação de políticas de combate as queimadas e aos incêndios florestais.

Para ele, o principal atributo ecológico do Pantanal é a água e, portanto, é impossível preservá-lo sem preservar a água. Ainda assim, explica Dias, o bioma perdeu cerca de 75% da superfície aquática entre 1990 e 2021.

“Toda a intervenção no Pantanal deve ter por pressuposto a necessidade de se manter o fluxo natural das águas, considerando que os rios são tropicais, rasos, com velocidade das águas contínuas e lentas, espraiando-se em toda a planície”, aponta.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas.

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“Essa CST está levantando as questões governamentais, que são desenvolvidas, como por exemplo, os temas científicos e quais serão os objetivos que deverão ser executados posteriormente. Então, o diagnóstico é essencial para depois estabelecer as ações que serão elencadas. O presidente da CST tem preocupação em ouvir todas as instituições, para depois decidir quais as ações serão levadas adiante para a apresentação desses resultados”, relatou ela.

Conforme o presidente da CST, a Assembleia Legislativa dará todo apoio necessário para a conclusão dos trabalhos, e caso necessite prorrogar o prazo regimental previsto de 180 dias, terá a colaboração da sua equipe técnica.

“Do que essa CST depender do meu esforço estarei apoiando esse trabalho sério, objetivo e concreto. Trata-se de uma força tarefa que reúne representantes de vários setores: Universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, S.O.S. Pantanal”, disse Campos.

“São todos segmentos importantes que vão dar sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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