Escolas estaduais receberam R$ 34 milhões para atendimento especializado a estudantes com deficiência

Publicados

11 de dezembro de 2023

Por

infocoweb

O direito à educação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, tem sido garantido pelo Governo de Mato Grosso nas escolas da rede estadual, com investimento de mais de R$ 34 milhões, em 2023. As ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) fazem parte da Política de Educação Especial do Plano EducAção 10 Anos, cujo objetivo é tornar a rede estadual de ensino uma das cinco mais bem avaliadas no país até 2032.

A Seduc adotou políticas públicas para a efetivação de práticas educacionais visando a redução dos níveis de desigualdade, assegurando que nenhum aluno fosse excluído do espaço educacional, sob alegação de algum tipo de deficiência ou limitação.

Atualmente, a Rede Estadual de Ensino conta com 9.128 estudantes Público Alvo da Educação Especial (PAEDE) matriculados, sendo 551 deles em escolas especializadas e 4.840 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais.

O Centro de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas Inclusivas (CAMPI), localizado em Várzea Grande, assegurou investimento de R$ 9,9 milhões, com a oferta mensal de 9.252 atendimentos e previsão de fechar o ano com 111.024 atendimentos realizados.

São ofertadas 13 especialidades médicas e terapêuticas destinadas, exclusivamente, para estudantes matriculados na rede estadual e que são PAEDE. No CAMPI, o Estado promoveu a descentralização do atendimento multidisciplinar pedagógico e de fonoaudiologia, com a presença de psicólogo, psiquiatra, terapia ocupacional, entre outros serviços e profissionais.

Cleide Santana, mãe de um estudante do 7º ano da Escola Estadual Ubaldo Monteiro, em Várzea Grand, relatou que há quatro anos tentava que meu filho fosse atendido em outras instituições. “Felizmente, quando cheguei aqui nos atenderam de imediato e o Cauã está sendo muito bem acompanhado. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por cuidar tão bem do meu filho”, afirmou.

Eliane Marques de Sena Ferreira, mãe da estudante Mariele, de 7 anos, do 1º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual de Ensino Especial Luz do Saber, também em Várzea Grande, disse estar satisfeita com o atendimento oferecido pelo CAMPI. “Estou observando a evolução da Mariele a cada intervenção feita pelos profissionais. Isso está sendo fundamental para o aprendizado e a qualidade de vida da minha filha”, pontuou.

“O atendimento no CAMPI me deixa muito confiante. Vejo a evolução dos meus filhos, tanto no aprendizado quanto no dia a dia. O ambiente é acolhedor e transmite muita paz a todos nós”, atestou Cristiane dos Santos Cavalcante, mãe dos estudantes José e Samuel, de 10 e 7 anos, respectivamente, matriculados na Escola Estadual Guimarães Rosa, em Alta Floresta.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a educação inclusiva é um compromisso incondicional do Governo do Estado. Só em equoterapia, método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo, numa abordagem multidisciplinar e interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, houve investimento superior a R$ 9,7 milhões.

“O investimento na modalidade de equoterapia é inédito e a previsão é atender 2.313 estudantes em 12 meses. E não paramos por aí. Mais de R$ 10,8 milhões também foram investidos nos convênios com 70 instituições filantrópicas que, juntas, atendem a 6.032 estudantes”, destacou.

Alan destacou, ainda, a doação de 170 dispositivos Orcam My Yes a estudantes e professores cegos. Com investimento de mais de R$ 2,5 milhões, o dispositivo óptico destinado ao público-alvo da educação especial oportunizou mais acessibilidade e autonomia dos estudantes ao ensino e às suas atividades diárias.

“Os estudantes cegos passaram a ler instantaneamente textos em português, inglês e espanhol, além de reconhecer os rostos de familiares e amigos, identificar produtos, cédulas, cores, placas de transito e muito mais. Tudo comunicado em tempo real”, disse.

O secretário também exaltou as ações de 2023 destinadas à educação especial, como professor de apoio pedagógico especializado, avaliação pedagógica do estudante público-alvo da educação especial, classe hospitalar, atendimento pedagógico domiciliar, o projeto autismo na escola, a matrícula prioritária, transporte escolar especializado e o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio das salas de recursos multifuncionais com professores habilitados em 358 unidades das 664 escolas da Rede Estadual de Ensino.¿

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

26 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo