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Penitenciária Central é escolhida pelo CNJ para desenvolvimento do projeto Mentes Literárias

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A maior unidade prisional de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver o projeto Mentes Literárias, para incentivar a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional.

O lançamento do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (13.11).

O conselheiro e supervisor do departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, destacou que Mato Grosso foi um dos Estados escolhidos por causa dos grandes investimentos nos eixos de políticas educacionais, saúde mental e melhorias dos ambientes prisionais.

“Escolhi Mato Grosso, pelo trabalho que está sendo realizado pelo Estado, sobretudo pela atuação dignificante com as ações positivas que vêm sendo desenvolvidas para as pessoas privadas de liberdade”, destacou.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também participou do lançamento do projeto e destacou em sua fala que a atual gestão está focada na melhoria das condições para que o reeducando possa cumprir sua pena com maior dignidade.

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“A escolha do nosso Estado para o desenvolvimento do projeto Mentes Literárias vem ao encontro das políticas de educação carcerária desenvolvidas pelo Governo do Estado e vai fortalecer os programas educação formal, profissionalizante e de remição de pena pela leitura dentro das unidades prisionais”, pontuou.

Projeto de Leitura

Conforme o balanço semestral da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), até junho desse ano 2.152 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso participam de projetos de leitura por remição de pena ou por lazer.

Para o desenvolvimento do piloto, ao todo, foram escolhidos 20 reeducandos da Penitenciária Central para participar do projeto.

Mentes Literárias

O Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ n. 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. O projeto terá rodas de leitura, apresentação teatral e até gravação de podcast com pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.

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A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.

*Com informações do CNJ

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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