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96% das rodovias analisadas pela CNT ou são federais ou estão sob concessão

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Apenas 3,66% das rodovias mato-grossenses analisadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para a publicação da sua Pesquisa Anual estão sob administração do Governo de Mato Grosso.

O painel divulgado pela Confederação mostra a avaliação de 6.604 quilômetros de rodovias, dos quais 4.906, ou 74,28%, são de rodovias federais. Os outros 25,72%, ou seja, 1.698 km de rodovias estaduais, 1.456 km estão atualmente concedidas para a iniciativa privada, enquanto 242 km são administrados pelo governo estadual.

Os dados mostram que uma dessas estradas é considerada com a qualidade do asfalto ruim, no caso a MT-235, no trecho entre Campo Novo do Parecis e Sapezal. Essa é uma das estradas com tráfego mais pesado de carretas em Mato Grosso e esse trecho já está sendo restaurado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Dividida em dois lotes, a obra recebe um investimento de R$ 83,7 milhões e deve ser finalizada no primeiro semestre de 2024.

Outro trecho que recebeu avaliação negativa foi a MT-483, no Anel Viário de Rondonópolis. O Governo de Mato Grosso executou ao longo de 2023 a reconstrução total da via, que há anos sofria com pavimento precário. A pesquisa foi realizada justamente durante as obras, período em que a estrada estava com a sinalização incompleta e trechos interrompidos. O investimento é de R$ 27,3 milhões.

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A pesquisa ainda mostra um trecho de 12 km da MT-208 na saída de Alta Floresta, a MT-240 entre Diamantino e Arenápolis e a MT-343, entre Nortelândia e o distrito de Assari. Trechos em que a qualidade do asfalto é considerada como regular.

A principal queixa em relação às rodovias estaduais é quanto ao item denominado “Geometria da Via”. Segundo o próprio anuário, neste item “são coletadas as variáveis associadas ao projeto geométrico da rodovia, que é diretamente relacionado, entre outros, à distância de visibilidade, à possibilidade de realizar ultrapassagens em segurança e à velocidade máxima que pode ser desenvolvida pelo motorista”.

Como a imensa maioria das rodovias estaduais é em pista simples, isso acaba por prejudicar a avaliação das estradas neste quesito.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que Mato Grosso tem a maior malha rodoviária estadual do país. No total, são 31.230 mil km de rodovias estaduais e 7.420 km de rodovias estaduais, com um trânsito pesado de carretas, proporcionado pela maior produção agropecuária do Brasil.

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O grande desafio do Estado é conectar todas as suas cidades por vias asfaltadas e melhorar a logística para todos os cidadãos, criando novas rotas e garantindo o direito de ir e vir.

“Essa pesquisa leva em conta mais rodovias federais do que estaduais. Nos últimos cinco anos nós asfaltamos 3.500 km de rodovias e recuperamos mais de 3 mil, que não aparecem nessa avaliação, porque nós não podemos investir apenas nas rodovias que são pesquisadas”, afirma.

Rodovias concedidas

A pesquisa avaliou 1.456 km de rodovias concedidas em Mato Grosso. Todas aparecem classificadas como regulares. Uma comparação com a Pesquisa CNT divulgada em 2019 mostra evolução em algumas dessas estradas, como o trecho entre a BR-163 e Alta Floresta, classificado como ruim na época, e a estrada para Tangará da Serra, que era considerada péssima.

Todos os trechos concedidos são avaliados constantemente, para garantir que os parâmetros estabelecidos no contrato sejam cumpridos. Assim como ocorre nas rodovias estaduais, a questão da Geometria da Pista aparece como a pior avaliação.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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