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Prorrogadas as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saúde

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As inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), foram prorrogadas até o dia 13 de setembro. A data da eleição também teve alteração, agora será no dia 26 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Podem participar do pleito: usuários, trabalhadores e prestadores de serviço da área da saúde, bem como organizações da sociedade civil para um mandato de dois anos, que se inicia no próximo dia 28 de setembro data da posse.

Os interessados em participar do CMS devem realizar a inscrição pessoalmente, na Sala do Conselho, que fica localizada no prédio da SMS, de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h. Ou pelo link: https://forms.gle/U245mTNWpwBWsdGT7.

As informações sobre as alterações do cronograma estão disponíveis no no Diário Oficial do Município (Diorondon), edição nº 5.527, de 6 de setembro, das páginas 17 a 19.

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é formado pelos três segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, trabalhadores e usuários. Cada segmento possui sua representação.

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De acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente constituído, em cada esfera do governo.
Dessa forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população e exercendo o controle social.

DIÁRIO OFICIAL – PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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